TJMA - 0846243-10.2023.8.10.0001

19/06/2024 11:54

Baixa Definitiva

19/06/2024 11:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

19/06/2024 11:52

Juntada de Certidão trânsito em julgado

18/06/2024 23:17

Juntada de petição

13/06/2024 00:45

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO NASCIMENTO SOUSA em 12/06/2024 23:59.

20/05/2024 00:12

Publicado Intimação em 20/05/2024.

18/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

16/05/2024 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2024 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/05/2024 10:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRIDO) e não-provido

14/05/2024 15:10

Juntada de Certidão

14/05/2024 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/05/2024 00:40

Juntada de petição

22/04/2024 00:14

Publicado Intimação em 22/04/2024.

20/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

18/04/2024 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/04/2024 14:50

Juntada de Outros documentos

16/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024 09:22

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024 09:25

Recebidos os autos

29/02/2024 09:25

Conclusos para despacho

29/02/2024 09:25

Distribuído por sorteio