TJMA - 0803711-49.2023.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            06/05/2025 09:48 Baixa Definitiva 
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                                            06/05/2025 09:48 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem 
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                                            06/05/2025 09:47 Expedição de Certidão de trânsito em julgado. 
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                                            06/05/2025 00:44 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 05/05/2025 23:59. 
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                                            24/04/2025 00:27 Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAGO VERDE em 23/04/2025 23:59. 
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                                            28/03/2025 00:42 Decorrido prazo de FRANCIMAR SOARES SILVA em 27/03/2025 23:59. 
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                                            07/03/2025 10:13 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            07/03/2025 00:39 Publicado Decisão (expediente) em 06/03/2025. 
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                                            07/03/2025 00:39 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            28/02/2025 11:07 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            26/02/2025 14:26 Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGO VERDE - CNPJ: 06.***.***/0001-17 (APELADO) e não-provido 
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                                            17/01/2025 12:34 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            17/01/2025 12:22 Juntada de parecer - falta de interesse (mp) 
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                                            16/01/2025 11:20 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            16/01/2025 09:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            10/12/2024 22:56 Conclusos para despacho 
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                                            18/11/2024 14:18 Conclusos para decisão 
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                                            18/11/2024 14:17 Recebidos os autos 
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                                            18/11/2024 14:17 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/11/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/02/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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