14/04/2021 16:40

Arquivado Definitivamente
14/04/2021 16:39

Transitado em Julgado em 05/04/2021
06/04/2021 19:34

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO em 05/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 00:33

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE IMPERATRIZ 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Avenida Prudente de Morais, s/n, Residencial Kubistcheck, Bloco Zulica Leite (1º andar) - FACIMP | Wyden Imperatriz-MA CEP: 65912-901 | telefone: (99) 3523-7592 | e-mail: [email protected] Processo nº: 0801770-97.2020.8.10.0047 Classe CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assuntos CNJ: DIREITO DO CONSUMIDOR, Contratos de Consumo, Telefonia, Cobrança indevida de ligações Autor: MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO Reu: EMPRESA VIVO e outros INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO ADVOGADO(A): EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - OABMA8875 De Ordem de Sua Excelência a Doutora DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA, Juíza de Direito Titular deste 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz, fica Vossa Senhoria, empresa ou ente público através desta devidamente: INTIMADO(A) de todo o teor da SENTENÇA proferida por este Juízo, a seguir transcrita.

S E N T E N Ç A Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) processada pelo rito da Lei dos Juizados Especiais (Lei nº 9.099/95) proposta por MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO contra a EMPRESA VIVO e outros , Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei supracitada.

Passa-se a decidir.

Compulsando os presentes autos, verifica-se que a Parte Autora foi intimada a cumprir diligência e/ou se manifestar nos autos, contudo, manteve-se inerte até a presente data, sem apresentar qualquer tipo de manifestação e/ou cumprimento à determinação.

Prescreve o art. 485, em seu inciso III, do Novo Código de Processo Civil que se extingue o processo quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias, foi o que ocorreu no presente feito, vez que o promovente não atendeu às determinações dos autos.

A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. (art. 51, § 1º, da Lei n. 9.099).

Isto posto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito , nos termos do art. 485, III, do Código de Processo Civil, aplicável por força do art. 51, da Lei nº 9.099/95.

Em havendo decisão de deferimento de medida liminar nos presentes autos, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA concedida em favor da parte Autora.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publicado e Registrado com o lançamento no sistema PJe.

Intimem-se.

Anote-se no mapa de captação mensal.

Imperatriz-MA, 5 de março de 2021 Juíza DAYNA LEÃO TAJRA REIS TEIXEIRA - Titular do 2º Juizado Especial Cível - Imperatriz-MA, 15 de março de 2021 GEDAIAS DA SILVA RAMOS Auxiliar Judiciário Matrícula 143685 (Autorizado pelo Provimento 22/2018-CGJMA, Portaria 2/2017-2JECivel) . .
15/03/2021 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 15:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/02/2021 14:08

Conclusos para julgamento
23/02/2021 14:08

Juntada de Certidão
23/02/2021 12:48

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DA SILVA PINTO em 22/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 01:07

Publicado Intimação em 28/01/2021.
04/02/2021 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
26/01/2021 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2021 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:40

Conclusos para despacho
19/12/2020 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006363-21.1998.8.10.0001

J.r. Salomao Gestao de Bens Proprios Ltd...

Valmor Sacoman Crepaldi

Advogado: Jose Carlos Tavares Durans

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/07/1998 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000213-71.2017.8.10.0061

Joao Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Edison Lindoso Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 27/01/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800766-95.2020.8.10.0153

Luis Felipe Barros Fonseca da Silva

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Jose Alberto Couto Maciel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2020 10:34

Exibir Processo

Processo nº 0800566-88.2020.8.10.0056

Banco Itaucard S. A.

Gilvan Araujo de Souza

Advogado: Ester Moreira Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 25/03/2020 09:47

Exibir Processo

Processo nº 0801371-88.2021.8.10.0029

Silvana Queiroz dos Santos

Municipio de Caxias/Ma

Advogado: Joao Pedro Monteiro Cunha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 05/03/2021 11:18

Exibir Processo