24/05/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
24/05/2024 16:49

Juntada de contrarrazões
30/04/2024 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 09:03

Juntada de Certidão
29/04/2024 21:23

Juntada de apelação
25/04/2024 11:14

Decorrido prazo de PEDRO ALEXANDRE BARRADAS SILVA em 24/04/2024 23:59.
04/04/2024 16:50

Juntada de petição
03/04/2024 01:44

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 16:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 22:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/03/2024 12:10

Conclusos para decisão
19/03/2024 12:08

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:48

Juntada de contrarrazões
01/03/2024 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 15:01

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:57

Juntada de Certidão
21/02/2024 15:39

Juntada de embargos de declaração
17/02/2024 00:47

Publicado Intimação em 14/02/2024.
17/02/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
09/02/2024 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/02/2024 12:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/11/2023 13:49

Conclusos para despacho
10/11/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/11/2023 17:44

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:58

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:33

Juntada de Ofício
19/10/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 14:06

Conclusos para despacho
01/09/2023 14:06

Juntada de Certidão
01/09/2023 11:06

Juntada de petição
16/08/2023 00:53

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0802979-69.2023.8.10.0056 Classe: Ação Monitória Requerente: WR COMERCIO E CONSTRUCAO EIRELI - ME Requerido: MUNICÍPIO DE SANTA INÊS DESPACHO Embora sem previsão legal, o pagamento das custas ao final do processo é admitido pela jurisprudência, desde que preenchidos, ainda que momentaneamente, os requisitos do art. 98 do CPC.

Ocorre que, compulsando os autos, verifica-se que o autor não comprovou o cumprimento dos referidos requisitos.

Vale frisar que a presunção estabelecida pelo art. 99, § 3º, do CPC, não se aplica a pessoas jurídicas.

Ante o exposto, nos termos do art. 99, § 2º, c/c art. 290 do CPC, intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar que preenche os requisitos para o deferimento do pedido de pagamento das custas ao final da demanda, ou, no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas ou requerer fundamentadamente o seu parcelamento, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, datado e assinado eletronicamente.

Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito Titular da 1ª Vara de Santa Inês
14/08/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:15

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800733-27.2022.8.10.0027

Antonio Jose de Almeda Neto

Municipio de Fernando Falcao

Advogado: Viviane Linhares Lins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/02/2022 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0800620-55.2023.8.10.0151

Wilson Nascimento Mendes

Vivo S.A.

Advogado: Wilker Bauher Vieira Lopes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/03/2023 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0001225-05.2017.8.10.0067

Maria do Carmo Martins Tinoco

Instituto Municipal de Aposentadoria e P...

Advogado: Marinel Dutra de Matos

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/02/2024 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0001225-05.2017.8.10.0067

Maria do Carmo Martins Tinoco

Municipio de Anajatuba

Advogado: Marinel Dutra de Matos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803026-67.2022.8.10.0027

Marnya Leao de Franca Alencar

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Nara Nagylla Soares da Silva Bessa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/07/2022 22:24

Exibir Processo