27/05/2024 16:19

Baixa Definitiva
27/05/2024 16:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/05/2024 16:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/05/2024 11:33

Juntada de petição
28/04/2024 10:18

Decorrido prazo de MARIA ODETE FERREIRA DE SOUSA em 26/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:27

Publicado Acórdão (expediente) em 05/04/2024.
05/04/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 15:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 14:32

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO)
28/03/2024 21:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/03/2024 21:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:02

Conclusos para julgamento
11/03/2024 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 17:19

Recebidos os autos
06/03/2024 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/03/2024 17:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
04/03/2024 18:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/02/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 28/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA ODETE FERREIRA DE SOUSA em 15/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:05

Decorrido prazo de MARIA ODETE FERREIRA DE SOUSA em 05/02/2024 23:59.
24/01/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2024.
24/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/01/2024 15:40

Juntada de agravo interno cível (1208)
13/12/2023 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2023.
13/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 18:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2023 11:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 15:29

Conhecido o recurso de MARIA ODETE FERREIRA DE SOUSA - CPF: *43.***.*11-91 (APELANTE) e provido
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 21:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 21:19

Juntada de Certidão
04/12/2023 10:45

Juntada de parecer do ministério público
20/11/2023 19:23

Conclusos para julgamento
20/11/2023 19:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
10/11/2023 13:07

Recebidos os autos
10/11/2023 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/11/2023 13:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2023 13:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/09/2023 13:24

Juntada de parecer do ministério público
09/08/2023 00:11

Publicado Despacho (expediente) em 09/08/2023.
09/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Sétima Câmara Cível / Terceira Câmara de Direito Público Processo n.º 0808754-16.2023.8.10.0040 Relator: Desembargador Antônio José Vieira Filho DESPACHO Vistas à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
07/08/2023 16:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2023 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 12:18

Recebidos os autos
31/07/2023 12:18

Conclusos para despacho
31/07/2023 12:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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