11/05/2022 20:55

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 20:54

Juntada de Certidão
08/04/2022 12:14

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:37

Decorrido prazo de A. DE J. P. VIEGAS - ME em 24/03/2022 23:59.
01/04/2022 18:21

Decorrido prazo de A. DE J. P. VIEGAS - ME em 24/03/2022 23:59.
16/03/2022 03:17

Publicado Intimação em 10/03/2022.
16/03/2022 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
08/03/2022 08:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2022 14:16

Juntada de Certidão
07/03/2022 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
07/03/2022 13:14

Realizado cálculo de custas
04/03/2022 11:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/03/2022 11:58

Juntada de Certidão
17/09/2021 14:55

Juntada de Certidão
14/09/2021 13:26

Transitado em Julgado em 28/06/2021
10/09/2021 14:56

Juntada de petição
27/08/2021 19:05

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS RIBEIRO DO NASCIMENTO em 25/08/2021 23:59.
11/08/2021 23:29

Juntada de aviso de recebimento
29/06/2021 10:51

Decorrido prazo de A. DE J. P. VIEGAS - ME em 28/06/2021 23:59:59.
29/06/2021 10:51

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 28/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 13:17

Juntada de Certidão
10/06/2021 11:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2021 22:34

Juntada de Carta ou Mandado
07/06/2021 02:30

Publicado Intimação em 07/06/2021.
03/06/2021 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
02/06/2021 11:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2021 13:05

Julgado procedente o pedido
25/05/2021 09:51

Conclusos para julgamento
12/05/2021 18:47

Juntada de bloqueio RENAJUD
30/04/2021 12:28

Juntada de petição
28/04/2021 00:19

Publicado Intimação em 28/04/2021.
27/04/2021 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808869-28.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OAB/SP 115665 REU: A.

DE J.

P.

VIEGAS - ME ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito.

São Luís, 18 de abril de 2021.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
26/04/2021 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2021 09:50

Juntada de Ato ordinatório
18/04/2021 09:49

Juntada de Certidão
17/04/2021 05:19

Decorrido prazo de A. DE J. P. VIEGAS - ME em 14/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 05:04

Decorrido prazo de A. DE J. P. VIEGAS - ME em 14/04/2021 23:59:59.
20/03/2021 03:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 12:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2021 12:36

Juntada de diligência
11/03/2021 01:10

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0808869-28.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - Advogado do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA - OAB/SP115665 REU: A.

DE J.

P.

VIEGAS - ME DECISÃO AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - ingressou com Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar em face de A.

DE J.

P.

VIEGAS - ME, visando a restituição da posse do veículo a seguir: MARCA MODELO MOVIDO A ANO/MODELO VW - VOLKSWAGEN GOL (NOVO) 1.0 MI TO GASOLINA 2009 COR PLACA CHASSI RENAVAM PRETA NMU9731 9BWAA05U2AP060972 000170599434 o referido veículo foi adquirido mediante contrato de financiamento nº *00.***.*39-55 pelo qual a parte requerida se obrigou a pagar o valor financiado.

Sustenta, ainda, que a parte demandada não pagou as parcelas, apesar de notificado(a) extrajudicialmente para solvê-las, razão pela qual requer a prévia busca e apreensão do referido bem móvel.

Pois bem.

Reza o art. 3º do Decreto Lei 911/69 que: "O Proprietário Fiduciário ou credor, poderá requerer contra o devedor ou terceiro a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a qual será concedida liminarmente, desde que comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor." Destarte, uma vez configurada a mora e o inadimplemento do demandado requerida através da notificação extrajudicial acostada aos autos, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DO BEM DESCRITO NA INICIAL, qual seja, o veículo: MARCA MODELO MOVIDO A ANO/MODELO VW - VOLKSWAGEN GOL (NOVO) 1.0 MI TO GASOLINA 2009 COR PLACA CHASSI RENAVAM PRETA NMU9731 9BWAA05U2AP060972 000170599434 Expeça-se o competente mandado.

Cumprida a liminar, intime-se a parte ré, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento do débito e seus acessórios, inclusive honorários advocatícios, aqui arbitrados em 10% sobre o montante da dívida, citando-a em seguida para, querendo, oferecer resposta ao pedido autoral, no prazo de 15 (quinze) dias.

Deverá o(a) ré(u) também ser cientificada de que em não havendo o pagamento no prazo legal será consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em favor do requerente, hipótese em que a repartição de trânsito competente expedirá novo Certificado de Registro de Propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, sem o gravame de propriedade fiduciária (Dec.

Lei 911/69, art.3º, parágrafo 1º).

Procedo com a restrição do veículo junto ao RENAVAM, em conformidade com a alteração legislativa promovida pela Lei 13.043 de 2014, que, entre outras modificações, introduziu o parágrafo 9º, ao artigo 3º, do Decreto nº 911/69.

Ressalto, contudo, que, no momento da apreensão do veículo, será automaticamente providenciada por este juízo a retirada do referido gravame.

Em caso de consolidação da posse, oficie-se ao DETRAN para que expeça novo CRV, nos termos do parágrafo retro.

Uma via desta decisão será utilizada como MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO/CITAÇÃO.

São Luís (MA), 9 de março de 2021 Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível
09/03/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2021 13:56

Expedição de Mandado.
09/03/2021 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2021 09:36

Conclusos para despacho
08/03/2021 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
27/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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