16/09/2025 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 20:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 20:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/07/2025 20:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/05/2025 11:17

Juntada de petição
24/04/2025 16:34

Juntada de petição
08/04/2025 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 07/04/2025 23:59.
12/03/2025 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 01/11/2024 23:59.
17/10/2024 12:57

Conclusos para decisão
03/10/2024 03:57

Decorrido prazo de VICTORIA ANNANDA CARDOSO LIMA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 15:58

Juntada de petição
18/09/2024 15:43

Juntada de embargos de declaração
11/09/2024 02:04

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/09/2024 12:27

Outras Decisões
06/08/2024 14:48

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:47

Juntada de Certidão
30/07/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:33

Juntada de petição
27/06/2024 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 26/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:39

Conclusos para despacho
28/05/2024 02:58

Decorrido prazo de VICTORIA ANNANDA CARDOSO LIMA em 27/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:44

Juntada de petição
06/05/2024 00:47

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:02

Juntada de petição
14/03/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:02

Recebidos os autos
08/03/2024 10:01

Juntada de despacho
23/08/2023 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/08/2023 09:16

Juntada de Certidão
07/08/2023 11:27

Juntada de petição
03/08/2023 01:36

Publicado Intimação em 03/08/2023.
03/08/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 15:02

Juntada de petição
14/07/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 16:00

Conclusos para despacho
21/04/2022 12:05

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 20/04/2022 23:59.
21/04/2022 12:04

Decorrido prazo de VICTORIA ANNANDA CARDOSO LIMA em 20/04/2022 23:59.
19/04/2022 22:52

Juntada de apelação
30/03/2022 10:48

Juntada de petição
28/03/2022 05:23

Publicado Intimação em 25/03/2022.
28/03/2022 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 15:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 22:05

Embargos de Declaração Acolhidos
18/01/2022 17:25

Conclusos para decisão
09/09/2021 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:52

Decorrido prazo de RAMON OLIVEIRA DA MOTA DOS REIS em 08/09/2021 23:59.
18/08/2021 13:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/08/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 17:54

Conclusos para decisão
28/04/2021 15:09

Juntada de
14/10/2020 05:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 13/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 18:18

Juntada de petição
28/09/2020 18:17

Juntada de petição
28/09/2020 17:48

Juntada de petição
28/09/2020 17:47

Juntada de petição
28/09/2020 17:45

Juntada de petição
28/09/2020 17:41

Juntada de embargos de declaração
23/09/2020 11:03

Juntada de petição
10/09/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2020 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 21:33

Julgado procedente o pedido
09/08/2020 18:57

Conclusos para julgamento
09/08/2020 18:56

Juntada de Certidão
29/07/2020 02:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 27/07/2020 23:59:59.
13/07/2020 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/07/2020 11:19

Juntada de diligência
30/04/2020 15:39

Juntada de petição
16/04/2020 13:52

Expedição de Mandado.
16/04/2020 13:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 16:14

Conclusos para despacho
14/11/2019 16:14

Juntada de Certidão
10/10/2019 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 09/10/2019 23:59:59.
29/09/2019 19:29

Juntada de contestação
29/08/2019 23:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2019 23:23

Juntada de diligência
23/08/2019 15:46

Expedição de Mandado.
14/06/2019 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 09:19

Conclusos para despacho
19/02/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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