TJMA - 0800357-15.2019.8.10.0102

08/03/2024 10:02

Baixa Definitiva

08/03/2024 10:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

08/03/2024 09:54

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 06/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 05/03/2024 23:59.

09/01/2024 10:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/12/2023 13:29

Juntada de petição

19/12/2023 00:14

Publicado Acórdão (expediente) em 19/12/2023.

19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS em 18/12/2023 23:59.

18/12/2023 10:35

Juntada de petição

17/12/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MONTES ALTOS - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e provido em parte

14/12/2023 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 15:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/12/2023 15:36

Juntada de Certidão

14/12/2023 13:35

Juntada de parecer

06/12/2023 18:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/11/2023 09:09

Conclusos para julgamento

28/11/2023 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/11/2023 12:40

Recebidos os autos

27/11/2023 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

27/11/2023 12:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/08/2023 08:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/08/2023 15:08

Juntada de parecer do ministério público

28/08/2023 09:31

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023 12:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023 09:17

Recebidos os autos

23/08/2023 09:17

Conclusos para despacho

23/08/2023 09:17

Distribuído por sorteio