TJMA - 0801241-36.2023.8.10.0027

27/05/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

27/05/2024 12:21

Transitado em Julgado em 05/03/2024

05/03/2024 03:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARRA DO CORDA em 04/03/2024 23:59.

11/12/2023 14:21

Juntada de petição

07/12/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2023 10:35

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/09/2023 10:34

Julgado procedente o pedido

29/08/2023 14:48

Conclusos para julgamento

25/08/2023 13:48

Juntada de réplica à contestação

17/08/2023 00:59

Publicado Intimação em 17/08/2023.

17/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023 00:00

Intimação

15/08/2023 22:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023 17:10

Juntada de Certidão

07/08/2023 11:38

Juntada de contestação

16/06/2023 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2023 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 13:55

Conclusos para despacho

29/03/2023 09:15

Juntada de petição

27/03/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023 07:31

Conclusos para despacho

15/03/2023 16:55

Distribuído por sorteio