TJMA - 0800276-41.2023.8.10.0065

1ª instância - Vara Unica de Alto Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

ZENAIDE VIEIRA RODRIGUES

CPF *00.***.*41-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

AGENCIA EXECUTIVA AGENCIA INSS IMPERATRIZ MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2024 17:31

    Juntada de petição

  • 23/07/2024 03:40

    Publicado Intimação em 23/07/2024.

  • 23/07/2024 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

  • 21/07/2024 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2024 17:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/07/2024 17:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/07/2024 19:24

    Determinado o arquivamento

  • 12/06/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 11:19

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2024 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 10:08

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 12:44

    Juntada de mensagem(ns) de e-mail

  • 19/02/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 16:14

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 01:06

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 15:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 08:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2024 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2024 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 13:19

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 12:10

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:10

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2024 08:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal Regional Federal da 1ª Região

  • 24/01/2024 08:23

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2024 14:27

    Juntada de petição

  • 17/01/2024 14:26

    Juntada de petição

  • 17/01/2024 14:20

    Juntada de petição

  • 20/12/2023 14:38

    Juntada de petição

  • 15/12/2023 03:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 07:38

    Decorrido prazo de ZENAIDE VIEIRA RODRIGUES em 04/12/2023 23:59.

  • 29/11/2023 01:31

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 29/11/2023 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 29/11/2023 01:21

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 29/11/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800276-41.2023.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: ZENAIDE VIEIRA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB 9166-TO), ANDRESSA BATISTA GLORIA SOARES (OAB 11.390-TO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora ZENAIDE VIEIRA RODRIGUES através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) DECISÃO de ID 106401475, a seguir transcrito(a): "Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, em favor da parte exequente, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da entrega da requisição, nos termos do art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, a ser efetuado mediante depósito em conta judicial (DJO), devendo ser apresentado o respectivo comprovante de pagamento nos autos.

    Caso seja certificada a ausência de comprovação do pagamento da requisição judicial, autorizo, de pronto, seja procedido ao sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão.

    Confirmada a disponibilidade do numerário, e após o pagamento das custas iniciais, expeça-se Alvará Judicial em favor da parte exequente, intimando-a por intermédio de seu advogado.

    Em seguida, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    ALTO PARNAíBA, 15 de novembro de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito, respondendo (assinatura eletrônica)".

  • 23/11/2023 11:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 11:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/11/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 10:35

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/11/2023 10:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2023 10:54

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 18/10/2023 08:16

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 08:16

    Transitado em Julgado em 24/08/2023

  • 16/10/2023 00:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2023 23:59.

  • 21/09/2023 14:14

    Juntada de petição

  • 16/09/2023 15:40

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 03:04

    Publicado Intimação em 30/08/2023.

  • 01/09/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800276-41.2023.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: ZENAIDE VIEIRA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB 9166-TO), ANDRESSA BATISTA GLORIA SOARES (OAB 11.390-TO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora ZENAIDE VIEIRA RODRIGUES através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) SENTENÇA de ID 99635900, a seguir transcrito(a): "Vistos etc.

    ZENAIDE VIEIRA RODRIGUES, aceitou proposta de acordo formulada pelo INSS, em sua Contestação, pugnando por sua homologação. É o relatório.

    Fundamento e Decido.

    A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo, por sentença de mérito.

    Foram juntados aos autos os termos da transação realizada entre as partes e, da sua análise, observo que o acordo respeita os preceitos legais atinentes ao caso, motivo pelo qual sua homologação é medida que se impõe.

    Dessa forma, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre os litigantes, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, “b”, do Novo Código de Processo Civil.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor em favor da autora.

    Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias da intimação do requerido desta Sentença, intime-o novamente para comprovação do cumprimento do acordo, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Em seguida, intime-se a autora para manifestação, no mesmo prazo.

    Sem custas e sem honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Homologo ainda a desistência ao prazo recursal.

    ESTA SENTENÇA ASSINADA E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    ALTO PARNAÍBA, 22 de agosto de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito, respondendo (assinatura eletrônica)".

  • 28/08/2023 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/08/2023 12:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/08/2023 16:22

    Homologada a Transação

  • 22/08/2023 08:16

    Conclusos para julgamento

  • 21/08/2023 16:32

    Juntada de petição

  • 18/08/2023 10:25

    Juntada de contestação

  • 16/08/2023 01:22

    Publicado Intimação em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO VIA DJEN - Provimento-CGJ 39/2020 PROCESSO N° 0800276-41.2023.8.10.0065 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: ZENAIDE VIEIRA RODRIGUES Advogado(s) do reclamante: RICARDO PEREIRA SOARES GLORIA (OAB 9166-TO), ANDRESSA BATISTA GLORIA SOARES (OAB 11.390-TO) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora ZENAIDE VIEIRA RODRIGUES através de seus(a) Advogado(a) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do(a) DESPACHO de ID 98828660, a seguir transcrito(a): "Com fundamento nos arts. 6° e 10°, do CPC, faculto às partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

    Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

    Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

    Saliento que o silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, na forma do art. 355, inciso I, do CPC. indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

    Após, voltem-me.

    ESTE DESPACHO ASSINADO E SUA CÓPIA SUPREM A EXPEDIÇÃO DE EVENTUAIS MANDADOS E OFÍCIOS.

    Cumpra-se.

    ALTO PARNAíBA, 9 de agosto de 2023 DOUGLAS LIMA DA GUIA Juiz de Direito, respondendo (assinatura eletrônica)".

  • 14/08/2023 14:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/08/2023 14:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 16:11

    Juntada de réplica à contestação

  • 11/07/2023 03:36

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 16:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/07/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 10:36

    Juntada de contestação

  • 29/06/2023 10:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/06/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
13/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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