22/06/2021 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
21/06/2021 17:32

Juntada de petição
11/06/2021 17:36

Conclusos para despacho
11/06/2021 17:35

Juntada de Certidão
29/03/2021 10:26

Juntada de petição
26/03/2021 19:05

Decorrido prazo de RESTAURANTE CABANA VIP LTDA em 22/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 01:09

Publicado Intimação em 15/03/2021.
12/03/2021 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0054358-05.2013.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) EXECUTADO(A): RESTAURANTE CABANA VIP LTDA ADVOGADO(S): ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé.

São Luís, Quinta-feira, 11 de Março de 2021.

GILSON DA CONCEIÇÃO SILVA Técnico Judiciário
11/03/2021 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2021 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2021 11:46

Juntada de Certidão
04/02/2021 11:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/02/2021 11:21

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2013

Ultima Atualização
22/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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