TJMA - 0803258-60.2023.8.10.0022
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2024 11:24
Baixa Definitiva
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19/06/2024 11:24
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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19/06/2024 11:07
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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19/06/2024 00:45
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/06/2024 23:59.
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19/06/2024 00:45
Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA COSTA FILHA em 18/06/2024 23:59.
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24/05/2024 00:13
Publicado Acórdão (expediente) em 24/05/2024.
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24/05/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
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22/05/2024 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2024 13:44
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e não-provido
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21/05/2024 08:18
Juntada de Certidão
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21/05/2024 08:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/05/2024 10:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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07/05/2024 00:52
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/05/2024 23:59.
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04/05/2024 00:40
Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA COSTA FILHA em 03/05/2024 23:59.
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25/04/2024 10:18
Conclusos para julgamento
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25/04/2024 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/04/2024 16:18
Recebidos os autos
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24/04/2024 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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24/04/2024 16:18
Pedido de inclusão em pauta virtual
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14/02/2024 10:52
Juntada de contrarrazões
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14/02/2024 10:06
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/02/2024 18:02
Juntada de agravo interno cível (1208)
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10/02/2024 00:25
Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA COSTA FILHA em 09/02/2024 23:59.
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23/01/2024 00:15
Publicado Decisão (expediente) em 22/01/2024.
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23/01/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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19/12/2023 10:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 14:48
Conhecido o recurso de MARIA MARQUES DA COSTA FILHA - CPF: *64.***.*73-87 (APELANTE) e provido
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08/12/2023 14:15
Juntada de petição
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20/11/2023 07:31
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/11/2023 00:04
Decorrido prazo de MARIA MARQUES DA COSTA FILHA em 17/11/2023 23:59.
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18/11/2023 00:04
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/11/2023 23:59.
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16/11/2023 11:05
Juntada de parecer do ministério público
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09/11/2023 00:15
Publicado Despacho (expediente) em 09/11/2023.
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09/11/2023 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
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08/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0803258-60.2023.8.10.0022 AÇAILÂNDIA/MA APELANTE: MARIA MARQUES DA COSTA FILHA ADVOGADA: CILENE MELO DE SOUSA (OAB/MA 8.851) APELADO: BANCO BRADESCO S.A ADVOGADO: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/MA 19.142-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam, cabimento, legitimidade, interesse, tempestividade, regularidade formal e inexistência de fato impeditivo ou extintivo ao direito de recorrer.
No que atine ao preparo, há dispensa de recolhimento, em razão do deferimento do benefício de justiça gratuita em primeiro grau.
Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de quinze dias, na condição de fiscal da ordem jurídica.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
07/11/2023 11:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/11/2023 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2023 14:38
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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27/10/2023 08:40
Recebidos os autos
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27/10/2023 08:40
Conclusos para despacho
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27/10/2023 08:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2023
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
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DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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