12/03/2024 12:01

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 11:58

Juntada de termo
07/03/2024 16:04

Juntada de petição
07/03/2024 10:47

Juntada de Certidão
01/03/2024 10:43

Juntada de Certidão
23/02/2024 10:46

Juntada de pedido de sequestro (329)
23/02/2024 08:02

Juntada de Certidão
23/02/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/02/2024 23:59.
10/01/2024 13:22

Juntada de petição
06/12/2023 03:51

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2023 23:59.
28/11/2023 08:58

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 27/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:54

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 10:06

Juntada de Ofício
09/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0873225-95.2022.8.10.0001 AUTOR: ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA REU: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID99952697).

A parte ré manifestou concordância com os cálculos juntados pelo exequente (ID104244621).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância expressa do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
08/11/2023 12:33

Transitado em Julgado em 08/11/2023
08/11/2023 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/11/2023 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/10/2023 10:26

Conclusos para decisão
19/10/2023 10:26

Juntada de Certidão
19/10/2023 10:19

Juntada de petição
29/08/2023 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:19

Conclusos para despacho
24/08/2023 17:19

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/08/2023 17:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/08/2023 17:14

Juntada de petição
24/08/2023 00:14

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA- ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Proc.:0873225-95.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar a parte autora, para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.

São Luis, 22 de agosto de 2023.

PAULO HENRIQUE BARROS FERREIRA Servidor Judicial
22/08/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 08:48

Transitado em Julgado em 22/08/2023
22/08/2023 03:08

Decorrido prazo de ADRIANA DE CARVALHO OLIVEIRA em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:21

Expedição de Informações pessoalmente.
04/08/2023 11:21

Expedição de Informações pessoalmente.
04/08/2023 11:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/08/2023 11:30, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
04/08/2023 11:17

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 22:39

Juntada de contestação
31/07/2023 14:56

Juntada de petição
20/06/2023 14:02

Juntada de Certidão
05/03/2023 18:00

Publicado Intimação em 31/01/2023.
05/03/2023 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 11:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 11:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/01/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 14:07

Conclusos para despacho
27/12/2022 14:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/08/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
27/12/2022 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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