15/05/2025 10:49

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 10:48

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FLAVIO ADERSON NERY BARBOSA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA PEREIRA LIMA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:40

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 17:37

Recebidos os autos
05/02/2025 17:37

Juntada de despacho
06/09/2024 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
04/07/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 12:27

Conclusos para decisão
28/06/2024 12:27

Juntada de termo
28/06/2024 12:27

Juntada de Certidão
16/06/2024 11:21

Juntada de contrarrazões
03/06/2024 00:26

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 12:17

Juntada de ato ordinatório
28/05/2024 12:15

Juntada de Certidão
14/05/2024 03:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 22:38

Juntada de recurso inominado
26/04/2024 01:43

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2024 10:23

Julgado improcedente o pedido
15/02/2024 10:22

Conclusos para julgamento
15/02/2024 10:21

Juntada de termo
15/02/2024 10:20

Juntada de Certidão
29/01/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 20:08

Conclusos para despacho
15/10/2023 20:08

Juntada de termo
13/10/2023 22:23

Juntada de petição
04/09/2023 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCA MARIA PEREIRA LIMA em 01/09/2023 23:59.
18/08/2023 00:50

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802834-60.2023.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DEMANDANTE: FRANCISCA MARIA PEREIRA LIMA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: FRANCISCA ISLANNE BARBOSA DE OLIVEIRA - PI8877 DEMANDADO: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA De ordem da MM.

Juíza de Direito desta Comarca, Dra.

Sheila Silva Cunha, INTIMO a parte requerente/requerida, para tomar conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir descrito: Trata-se de ação cível com pedido de antecipação de tutela, promovida na forma da inicial Eis breve relato.

Passo a decidir.

Segundo a nova sistemática processual a tutela provisória pode ser fundamentada na urgência ou evidência.

A tutela provisória de urgência de natureza cautelar ou satisfativa, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental (artigo 294 do CPC/2015).

O regime geral das tutelas de urgência está preconizado no artigo 300 do Código de Processo Civil, que unificou os pressupostos fundamentais para a sua concessão: A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A tese do autor é completamente alicerçada em produção probatória, na qual não foi oportunizado o contraditório a parte requerida.

Conceder a tutela antecipada neste caso seria admitir de plano a veracidade das informações trazidas por apenas uma das partes.

Outrossim, não vislumbro, por hora, os requisitos autorizadores para concessão da tutela antecipada requerida, especificamente, o fumus boni iruis, pois a parte autora não juntou simples prova capaz de demonstrar a probabilidade do direito alegado.

Verifico ainda pelos documentos juntados que a situação alegada pela parte requerente já perdura há meses, o que afasta o periculum in mora no caso, motivo pelo qual não há que se falar em deferimento do referido pleito.

Ex positis, INDEFIRO a tutela antecipada requerida por não verificar a presença do fumus boni iuris no direito alegado pela autora.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para designação de audiência que alude o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil.

Parnarama/MA, data do sistema.

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

ADRIANA DE SOUSA E SILVA - Tecnico Judiciario Sigiloso.

Parnarama/MA, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2023.
16/08/2023 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 11:30

Não Concedida a Medida Liminar
17/07/2023 15:35

Conclusos para decisão
17/07/2023 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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