TJMA - 0801638-43.2023.8.10.0012

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

LIDYANNE MENDES BARROS

CPF *49.***.*82-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 14:18

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 14:18

    Juntada de despacho

  • 26/02/2024 16:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 23/02/2024 15:52

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2024 11:16

    Juntada de contrarrazões

  • 17/02/2024 00:39

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 17/02/2024 00:39

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 17/02/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 17/02/2024 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

  • 09/02/2024 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/02/2024 14:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/01/2024 21:03

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 20:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 23/01/2024 10:05

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2024 11:40

    Juntada de recurso inominado

  • 19/01/2024 11:39

    Juntada de recurso inominado

  • 05/12/2023 04:17

    Publicado Intimação em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 15:35

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2023 15:45

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/11/2023 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2023 09:11

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 01:26

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 01:20

    Decorrido prazo de LIDYANNE MENDES BARROS em 17/11/2023 23:59.

  • 13/11/2023 16:42

    Juntada de petição

  • 03/11/2023 09:06

    Publicado Intimação em 01/11/2023.

  • 03/11/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 03/11/2023 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801638-43.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDYANNE MENDES BARROS Advogado do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A DESPACHO Vistos, etc.

    Considerando a manifestação do banco réu, e a possibilidade de composição, que é o objetivo principal da Lei 9.099/95, concedo 10 dias extras para as partes possam entabular acordo - tempo suficiente para eventuais trâmites administrativos - devendo juntar a minuta correspondente, posto que ambas tem advogados habilitados.

    Esclareço que o prazo inicial solicitado pelo réu, de 15 dias para análise da proposta do autor é demasiado longo, e não se coaduna com o procedimento da lei 9.099/95.

    Caso não haja a apresentação da avença, autos conclusos para prolação de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema.

    MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

  • 30/10/2023 16:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/10/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 11:18

    Juntada de termo

  • 17/10/2023 12:23

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 11:39

    Juntada de petição

  • 13/10/2023 00:23

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 13/10/2023 00:21

    Publicado Intimação em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 12/10/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 10:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2023 10:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 11/10/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801638-43.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDYANNE MENDES BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL SA Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A SENTENÇA/DESPACHO/DECISÃO: DESPACHO Vistos, etc.

    Acolho o pedido da autora, com base no odcumento apresentado, e considerando que na própria Lei 9.099/95 está prevista a possibilidade de audiência por videoconferência, defiro o pedido do reclamante para audiência também no modo virtual, ficando facultado à requerida se fazer presente também nesta modalidade.

    Esclareço, entretanto, que a opção por esta modalidade significa arcar com os riscos de eventual impossibilidade técnica.

    Intimem-se.

    Forneça-se o link de acesso.

    Cumpra-se.

    São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz de Direito Respondendo no 7º JECRC p/ Portaria PORTARIA-CGJ - 46462023 CANAIS DE ATENDIMENTO Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]

  • 10/10/2023 11:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 13:42

    Juntada de termo

  • 09/10/2023 12:39

    Juntada de contestação

  • 06/10/2023 13:46

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 12:25

    Juntada de petição

  • 31/08/2023 10:30

    Juntada de petição

  • 25/08/2023 00:49

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0801638-43.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LIDYANNE MENDES BARROS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: KATIA TEREZA DE CARVALHO PENHA - MA6682-A REQUERIDO(A): PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V.

    S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 11/10/2023 10:20-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 , Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: [email protected].

    Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

    Obs2: Deve ser observada a regra prevista no art. 455 do CPC, a saber, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

    Assim, é dever da parte interessada comunicar a(s) testemunha(s) sobre a necessidade da oitiva, informando todos os dados necessários para seu comparecimento.

    A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser ouvida(s) presencialmente na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 3198-4786 .

    São Luís – MA, 2023-08-23 08:57:09.558.

    Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 VERONICA TAIS DE JESUS FERREIRA Tecnico Judiciario DECISÃO Vistos, etc.

    Primeiramente, considerando que o autor cumpriu a diligência, recebo a emenda à inicial.

    Trata-se de tutela provisória de urgência pleiteada para obrigar a requerida a suspender a cobrança das parcelas do empréstimo, vez que teria havido repactuação em valor acima do contratado inicialmente.

    Decido.

    Inicialmente, inverto o ônus da prova nos termos do art. 6, VIII, do CDC.

    Consoante o art. 300 do Novo Código de Processo Civil, para concessão da tutela provisória de urgência se faz necessário a concorrência de 3 (três) requisitos essenciais, quais sejam: elementos que evidenciem a probabilidade do direito, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e reversibilidade da medida.

    Nesta esteira, imprescindível, também, a observância do art. 298 do NCPC, que preconiza o dever do juiz de motivar, de forma clara e precisa, a decisão que conceder, negar, modificar ou revogar a tutela provisória.

    Pois bem.

    Analisando os autos, entendo que o pleito antecipado merece deferimento parcial.

    Primeiramente, a autora, apesar de intimada, não comprova a continuidade das cobranças em seu benefício ou conta corrente, já que os tetracetatos mais recentes são datados do ano de 2021.

    Assim, não observada a probabilidade do direito e nem o perigo de dano, de modo que indefiro o pleito antecipado.

    Concedo a gratuidade de justiça, vez que nada pesa contra a alegação de hipossuficiência.

    Por fim, considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de pôr fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros.

    Cite-se.

    Intimem-se.

    São Luís, data do sistema.

    PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito Respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível

  • 23/08/2023 08:58

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 08:58

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/08/2023 16:22

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/08/2023 16:22

    Concedida a gratuidade da justiça a LIDYANNE MENDES BARROS - CPF: *49.***.*82-87 (AUTOR).

  • 21/08/2023 16:22

    Recebida a emenda à inicial

  • 18/08/2023 16:38

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:37

    Juntada de termo

  • 14/08/2023 12:27

    Juntada de petição

  • 10/08/2023 19:23

    Determinada a emenda à inicial

  • 10/08/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 13:15

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2023 10:20, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 10/08/2023 13:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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