STJ - 0819472-66.2021.8.10.0000

17/09/2025 16:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

17/09/2025 16:33

Transitado em Julgado em 17/09/2025

03/07/2025 00:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

02/07/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

30/06/2025 22:30

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

05/06/2025 19:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/06/2025 19:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/06/2025 14:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO