18/04/2021 12:14

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 12:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 07/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 12:10

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
17/04/2021 03:33

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 08/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 10:44

Arquivado Definitivamente
12/03/2021 01:19

Publicado Intimação em 12/03/2021.
11/03/2021 18:27

Juntada de Certidão
11/03/2021 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0801657-13.2019.8.10.0037 Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais Requerente (s): Francisco Batista de Lima Requerido: Banco Bradesco Financiamento S/A SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico c/c Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, movida por Francisco Batista de Lima em face de Banco Bradesco Financiamento S/A, todos já qualificados nos autos. No curso processual, após a interposição de apelo, as partes celebraram acordo cuja minuta consta em ID Num. 41302710 - Pág. 1/2.

O instrumento foi subscrito pelos advogados das partes, os quais possuem poderes especiais para transigir e pelo autor.

A quantia está depositada em conta judicial (ID Num. 42001335 - Pág. 1).

A lide versa sobre matéria de direito disponível, circunscrito à esfera privada e patrimonial dos envolvidos.

Reputo, portanto, preenchidos os requisitos formais e substanciais da autocomposição.

Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, tendo as partes transigido, com fulcro no art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que surta seus legais efeitos, ficando as partes cientes de que desta homologação não poderão interpor qualquer recurso.

Sem custas e honorários.

Expeça-se alvará na forma requerida.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquive-se com as cautelas devidas.

Grajaú-MA, data do sistema.

Juiz ALESSANDRO ARRAIS PEREIRA Titular da 2ª Vara
10/03/2021 16:12

Juntada de Alvará
10/03/2021 15:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2021 15:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2021 16:10

Homologada a Transação
09/03/2021 15:08

Juntada de petição
09/03/2021 11:52

Conclusos para julgamento
09/03/2021 11:52

Juntada de Certidão
09/03/2021 09:24

Cancelada a movimentação processual
05/03/2021 15:08

Juntada de petição
04/03/2021 11:30

Juntada de petição
19/02/2021 06:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 18/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 14:04

Juntada de petição
15/02/2021 14:35

Juntada de apelação
06/02/2021 02:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA COSTA em 02/02/2021 23:59:59.
25/01/2021 19:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2021 19:34

Juntada de Ato ordinatório
25/01/2021 19:31

Juntada de Certidão
23/12/2020 16:18

Juntada de petição
16/12/2020 08:11

Juntada de apelação
10/12/2020 02:46

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
08/12/2020 10:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2020 17:01

Juntada de petição
20/10/2020 18:39

Julgado procedente o pedido
13/10/2020 11:58

Conclusos para despacho
13/10/2020 11:57

Juntada de Certidão
01/06/2020 08:10

Juntada de petição
27/05/2020 17:34

Juntada de petição
25/05/2020 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/05/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:56

Conclusos para despacho
20/05/2020 15:55

Juntada de Certidão
20/05/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2020 10:49

Conclusos para despacho
28/04/2020 10:49

Juntada de Certidão
04/02/2020 11:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/02/2020 23:59:59.
12/12/2019 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/10/2019 15:38

Juntada de petição
05/09/2019 10:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 11:29

Conclusos para despacho
16/08/2019 11:29

Juntada de Certidão
16/08/2019 11:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/07/2019 11:36

Juntada de petição
12/07/2019 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2019 17:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2019 10:52

Conclusos para decisão
05/06/2019 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
18/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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