25/09/2024 15:50

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 14:10

Juntada de Certidão
20/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 11:51

Recebidos os autos
09/05/2024 11:51

Juntada de despacho
28/04/2023 18:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/02/2023 14:40

Juntada de Certidão
17/11/2022 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 05/10/2022 23:59.
10/08/2022 09:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2022 12:13

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 12:11

Conclusos para despacho
06/08/2018 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2018 17:39

Conclusos para despacho
21/05/2018 10:59

Juntada de Petição de petição
27/04/2018 00:27

Publicado Sentença (expediente) em 27/04/2018.
27/04/2018 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/04/2018 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2018 17:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2017 13:06

Conclusos para decisão
24/10/2017 12:55

Juntada de Certidão
24/08/2017 00:42

Decorrido prazo de LUCAS AURELIO FURTADO BALDEZ em 23/08/2017 23:59:59.
09/08/2017 15:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/08/2017 00:09

Publicado Intimação em 02/08/2017.
02/08/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2017 15:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2017 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/06/2016 11:18

Conclusos para despacho
07/06/2016 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2016

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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