11/10/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 18:45

Transitado em Julgado em 27/09/2023
06/10/2023 12:08

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 22:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 22:25

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:52

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
05/10/2023 10:41

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:45

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 27/09/2023 23:59.
04/10/2023 09:20

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 27/09/2023 23:59.
18/09/2023 21:58

Juntada de petição
11/09/2023 15:45

Juntada de petição
06/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:49

Publicado Sentença (expediente) em 05/09/2023.
06/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
06/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0805337-89.2022.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA DALVA DE DEUS COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RAMON JALES CARMEL - MA16477-A, LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE - MA15805-A, ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A REQUERIDO (A): BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de Ação de Repetição do Indébito c/c Reparação por Danos Morais c/c Pedido de Tutela de Urgência intentada por MARIA DALVA DE DEUS COSTA em face de BANCO BRADESCO S/A.

Deduz a requerente que é correntista do requerido, tendo percebido dedução mensal de valores, sem autorização, em sua conta relativa à cobrança de “CESTA DE SERVIÇOS”.

Por conta disso, pugna pela devolução qualificada do deduzido e pela compensação dos transtornos que diz ter experimentado.

Decisão declinando a competência para o processamento e julgamento do feito ao juízo desta comarca em Id. 61852935.

Agravo de instrumento em Id. 62247006, para a decisão em Id. 61852935 ser reformada e reconhecer a competência do juízo para processar e julgar a presente ação.

Decisão negando provimento ao agravo de instrumento em Id. 64182207, para manter a decisão do juízo em Id. 61852935.

A liminar foi indeferida em Id. 66557148, determinando-se a citação da parte adversa.

A contestação foi anexada em Id. 68171643.

Intimadas para apresentaram outras provas, a parte requerente manifestou-se, pugnando pela desistência da ação em Id. 98919651.

A parte requerida manifestou-se favorável ao pedido de desistência em Ids. 99864983 e 99443340. É o relatório.

Passo a decisão.

O Código de Processo Civil é claro ao dispor: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação;” Levando-se em consideração o dispositivo legal acima citado, bem como o pedido formal de desistência feito pela parte autora, não vejo óbice ao deferimento do pretendido, até porque o promovido nada opôs ao ato de disposição.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo sem resolução do mérito.

Custas e honorários pela desistente, estes últimos no percentual de 20% (vinte por cento) do valor atribuído à causa, cuja exigibilidade suspendo por força da gratuidade.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as necessárias baixas.

SÃO LUÍS/MA, 1 de setembro de 2023. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 3725/2023
01/09/2023 16:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 10:18

Extinto o processo por desistência
01/09/2023 07:03

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:23

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 05:16

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 04:39

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 28/08/2023 23:59.
30/08/2023 11:05

Conclusos para julgamento
23/08/2023 21:25

Juntada de petição
18/08/2023 14:43

Juntada de petição
16/08/2023 01:38

Publicado Intimação em 16/08/2023.
16/08/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA/MA PJE nº 0805337-89.2022.8.10.0040 Autor: Maria Dalva de Deus Costa Requerido: Banco Bradesco S.A ATOS ORDINATÓRIOS Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte demandada do pedido de desistência do autor, no prazo de 10 (dez) dias.

São Pedro da Água Branca/MA, 14 de agosto de 2023.

Luana Sousa de Farias Técnico Judiciário- Matrícula 200642
14/08/2023 16:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 16:50

Juntada de Certidão
10/08/2023 17:46

Juntada de petição
25/07/2023 12:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2023 14:20

Outras Decisões
26/07/2022 11:56

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:56

Juntada de Certidão
22/07/2022 18:34

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:42

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 17:26

Decorrido prazo de ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR em 05/07/2022 23:59.
22/07/2022 16:56

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 05/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:42

Decorrido prazo de LUANA TALITA SOARES ALEXANDRE FREIRE em 13/06/2022 23:59.
12/07/2022 15:42

Decorrido prazo de RAMON JALES CARMEL em 13/06/2022 23:59.
07/07/2022 15:49

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/06/2022 23:59.
01/06/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/05/2022 17:02

Juntada de contestação
12/05/2022 15:03

Juntada de petição
11/05/2022 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/05/2022 14:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2022 22:05

Não Concedida a Medida Liminar
08/04/2022 16:12

Conclusos para despacho
04/04/2022 17:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/04/2022 16:54

Juntada de termo
08/03/2022 17:20

Juntada de protocolo
08/03/2022 06:24

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 08:40

Declarada incompetência
28/02/2022 10:20

Conclusos para decisão
28/02/2022 10:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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