24/09/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2025 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2025 10:52

Julgado improcedente o pedido
04/06/2025 11:29

Conclusos para julgamento
22/05/2025 15:29

Juntada de petição
23/04/2025 06:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 19:59

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 22:16

Conclusos para despacho
16/04/2025 22:16

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:13

Juntada de réplica à contestação
04/04/2025 00:41

Publicado Intimação em 27/03/2025.
04/04/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
01/04/2025 14:28

Juntada de contestação
25/03/2025 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2025 08:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 11:51

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA - CPF: *85.***.*94-04 (AUTOR).
14/11/2024 23:40

Conclusos para decisão
30/10/2024 12:04

Juntada de petição
23/10/2024 01:39

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/10/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2024 12:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/10/2024 11:34

Declarada incompetência
16/10/2024 13:40

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:37

Juntada de termo
20/08/2024 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:25

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA em 12/08/2024 23:59.
06/08/2024 11:49

Juntada de termo
31/07/2024 13:16

Juntada de termo
31/07/2024 02:26

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:07

Juntada de termo
25/07/2024 11:51

Juntada de Ofício
25/07/2024 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/07/2024 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/07/2024 11:32

Suscitado Conflito de Competência
15/07/2024 10:55

Conclusos para despacho
15/07/2024 10:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/07/2024 13:44

Juntada de petição
20/06/2024 00:54

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:44

Determinada a redistribuição dos autos
14/06/2024 11:44

Declarada incompetência
28/08/2023 18:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:53

Juntada de petição
23/08/2023 00:36

Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2023.
23/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0815109-62.2023.8.10.0001 AUTOR: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA - MA11996-A, JEAN DE ABREU VIANA - MA20412-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE PROMOÇÃO POR RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA COSTA em face do ESTADO DO MARANHÃO, postulando promoção em ressarcimento por preterição e o pagamento da diferença de vencimentos.

Ordeno ao autor que emende e complete a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigindo o valor da causa para adequação ao proveito econômico almejado, levando em conta os parâmetros estabelecidos no art. 292 do CPC, considerando a diferença salarial decorrente da preterição alegada, e promover a juntada aos presentes autos de contracheque(s) e/ou ficha(s) financeiras, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321, parágrafo único) e consequente extinção do processo (CPC, art. 485, I).

Publique-se no DJEN para cumprimento do disposto no art. 205, § 3º, do CPC, e para fins de intimação (Resolução CNJ nº 455/2022, art. 13, II).

Cumpra-se.

São Luís – MA, data e hora de registro da assinatura no sistema.

Juiz Roberto Abreu Soares titular do 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
21/08/2023 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:23

Conclusos para despacho
17/03/2023 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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