05/06/2025 11:43

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:58

Juntada de petição
23/05/2025 18:25

Juntada de petição
23/05/2025 11:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 22:38

Conclusos para despacho
28/04/2025 22:38

Juntada de Certidão
19/12/2024 22:10

Outras Decisões
25/07/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/07/2024 11:13

Juntada de petição
24/07/2024 00:08

Juntada de petição
08/07/2024 17:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 18:36

Juntada de petição
13/02/2024 20:26

Conclusos para julgamento
06/02/2024 14:19

Juntada de petição
06/02/2024 02:49

Publicado Despacho (expediente) em 06/02/2024.
06/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 12:05

Juntada de petição
18/09/2023 13:45

Juntada de petição
11/09/2023 15:50

Conclusos para julgamento
11/09/2023 10:43

Juntada de petição
08/09/2023 15:50

Juntada de petição
08/09/2023 00:24

Publicado Intimação em 08/09/2023.
07/09/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Hilário Sales Neto, 177A, Planalto, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº :0802458-78.2023.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: DESPACHO 01.

Trata-se de ação que segue o rito ordinário, na qual foi apresentada contestação e o requerente foi intimado para apresentar réplica. 02.

Assim, nos termos do art. 357, caput, incisos II e IV, e §§ 2º, 3º do Código de Processo Civil1, e tendo em vista o Princípio da Cooperação (art. 6º CPC)2, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, delimitem as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos que desejem utilizar (II) e as questões de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito (IV). 03.

Se as partes desejarem arrolar testemunhas, deverão fazê-lo no prazo acima, nos termos do § 4º do referido dispositivo e ainda deverão observar as diretrizes dos artigos 450 e 451 do Código de Processo Civil3. 04.

Caso as partes não se manifestem, presumir-se-á o seu desejo de não produzir provas e o pedido inicial será julgado antecipadamente, nos termos do art. 355 do Código de Processo Civil. 05.

No requerimento das provas, as partes deverão indicar a necessidade da prova e as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, sob pena de indeferimento do pedido, tudo nos termos do art. 369 e 370 do Código de Processo Civil. 06.

Transcorrido o prazo ora fixado, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. 07.

Cumpra-se.

Lago da Pedra/MA, data da assinatura.

Marcelo Santana Farias Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Lago da Pedra/MA _________________________________________ 1 Seção IV Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373; IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito; V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento. § 1o Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável. § 2o As partes podem apresentar ao juiz, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, a qual, se homologada, vincula as partes e o juiz. § 3o Se a causa apresentar complexidade em matéria de fato ou de direito, deverá o juiz designar audiência para que o saneamento seja feito em cooperação com as partes, oportunidade em que o juiz, se for o caso, convidará as partes a integrar ou esclarecer suas alegações. § 4o Caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz fixará prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas. § 5o Na hipótese do § 3o, as partes devem levar, para a audiência prevista, o respectivo rol de testemunhas. § 6o O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato. § 7o O juiz poderá limitar o número de testemunhas levando em conta a complexidade da causa e dos fatos individualmente considerados. § 8o Caso tenha sido determinada a produção de prova pericial, o juiz deve observar o disposto no art. 465 e, se possível, estabelecer, desde logo, calendário para sua realização. § 9o As pautas deverão ser preparadas com intervalo mínimo de 1 (uma) hora entre as audiências. 2 Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 3 Subseção II Da Produção da Prova Testemunhal Art. 450.

O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Art. 451.

Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4o e 5o do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - que falecer; II - que, por enfermidade, não estiver em condições de depor; III - que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.
05/09/2023 16:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 16:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/09/2023 10:20

Juntada de petição
04/09/2023 20:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:32

Conclusos para decisão
16/08/2023 13:19

Juntada de réplica à contestação
16/08/2023 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2023.
16/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
15/08/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA Rua Ilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº :0802458-78.2023.8.10.0039 PARTE AUTORA: MARIA DAS GRACAS DA ROCHA SILVA ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA - MA18406 PARTE REQUERIDA: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADO: ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz e em cumprimento ao disposto no art. 350 do novo CPC, fica a parte demandante intimada para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) juntadas tempestivamente pelo(s) demandado(s).

Lago da Pedra/MA, Segunda-feira, 14 de Agosto de 2023 SILVANDA OLIVEIRA SILVA Tecnico Judiciario Sigiloso
14/08/2023 19:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 19:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:19

Juntada de contestação
18/07/2023 06:06

Decorrido prazo de ALESSANDRO ALMEIDA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 05:20

Publicado Despacho (expediente) em 10/07/2023.
10/07/2023 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 18:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2023 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 22:06

Outras Decisões
21/06/2023 21:53

Juntada de petição
20/06/2023 20:52

Conclusos para despacho
20/06/2023 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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