10/07/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
10/07/2025 08:51

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:46

Juntada de contrarrazões
07/07/2025 09:50

Juntada de apelação
18/06/2025 03:25

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 10:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2025 14:30

Conclusos para decisão
20/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
13/03/2025 10:48

Juntada de contrarrazões
08/03/2025 01:51

Publicado Intimação em 06/03/2025.
08/03/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 13:17

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:53

Juntada de embargos de declaração
07/02/2025 21:40

Juntada de petição
03/02/2025 01:09

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2025 15:59

Julgado procedente o pedido
23/10/2024 13:21

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:34

Juntada de petição
26/09/2024 14:27

Juntada de petição
19/09/2024 12:05

Juntada de petição
08/09/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 01:36

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 09:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2024 14:08

Conclusos para decisão
09/05/2024 16:55

Juntada de petição
06/05/2024 14:06

Juntada de petição
17/04/2024 00:34

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2024 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 08:04

Conclusos para decisão
19/03/2024 15:12

Juntada de petição
15/03/2024 10:14

Juntada de petição
06/03/2024 01:00

Publicado Intimação em 06/03/2024.
06/03/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2024 20:49

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 10:18

Conclusos para despacho
09/01/2024 10:17

Juntada de réplica à contestação
15/12/2023 01:19

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2023 20:23

Juntada de ato ordinatório
06/12/2023 08:59

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 13ª Vara Cível de São Luís
06/12/2023 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/12/2023 08:59

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/12/2023 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
06/12/2023 08:57

Conciliação infrutífera
06/12/2023 08:07

Juntada de petição
06/12/2023 00:00

Recebidos os autos.
06/12/2023 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
05/12/2023 16:57

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:43

Juntada de petição
05/12/2023 11:40

Juntada de petição
30/11/2023 09:49

Juntada de contestação
06/11/2023 10:28

Juntada de aviso de recebimento
18/10/2023 00:30

Publicado Intimação em 18/10/2023.
18/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 11:47

Juntada de Certidão
17/10/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848559-93.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADSON MENEZES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB MA20658-D REU: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela parte autora.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

Considerando que a lide admite autocomposição e que a parte autora manifestou interesse, nos termos do art. 334 do CPC, designo audiência de conciliação a ser definida data pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos - CEJUSC, do Fórum Des.

Sarney Costa, fone: (98) 3194-5676.

Cite(m)-se a(s) Requerida(s), para comparecer(em) à audiência designada, acompanhada(s) de advogado ou defensor(es) público(s), advertindo-a(s) que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, CPC).

A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

Não havendo êxito na autocomposição, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Caso não localizado o réu, intime-se o Autor para indicar o endereço atualizado no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentado o novo endereço, proceda-se à citação do Demandado para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil, ficando a audiência determinada no art. 334 do CPC para data oportuna.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Respondendo pela 13ª Vara Cível CERTIFICO que a Audiência de Conciliação foi designada para o dia 06/12/2023 08:30 a ser realizada presencialmente na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís do Fórum Desembargador Sarney Costa.

Em caso de dúvidas, o 1º CEJUSC poderá ser contatado pelo e-mail [email protected], ou por whatsapp business, pelos números (98) 3194-5774 ou (98) 3194-5676.

São Luís/MA, 16 de outubro de 2023.

EDJANE RAPOSO LIMA ALVES Técnico Judiciário Matrícula 103432
16/10/2023 10:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 09:57

Juntada de Certidão
16/10/2023 09:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 08:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
06/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:23

Conclusos para despacho
18/09/2023 18:36

Juntada de petição
25/08/2023 01:01

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0848559-93.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADSON MENEZES BARBOSA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RENATO BARBOZA DA SILVA JUNIOR - OAB/MA20658-D REU: XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A.

DESPACHO Verifico, na forma do art. 321 do CPC, que a inicial não atende aos requisitos legais, sendo necessário a emenda para sanar a irregularidade.

Isto posto, intime-se o patrono do autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, para juntar documentos probatórios da hipossuficiência alegada, como contracheques, extrato bancário, entre outros, sob pena de indeferimento da petição inicial e consequente extinção do feito.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Respondendo pela 13ª Vara Cível
23/08/2023 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 17:45

Conclusos para despacho
10/08/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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