01/11/2024 21:15

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 13:37

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:33

Recebidos os autos
30/10/2024 09:32

Juntada de despacho
09/12/2020 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
06/12/2020 21:34

Juntada de contrarrazões
10/11/2020 15:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 20:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2020 09:46

Conclusos para despacho
04/11/2020 20:49

Juntada de Certidão
04/11/2020 11:48

Juntada de apelação
14/10/2020 06:20

Juntada de petição
14/10/2020 00:15

Publicado Intimação em 14/10/2020.
14/10/2020 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2020 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2020 09:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/09/2020 12:29

Julgado improcedente o pedido
28/09/2020 15:35

Conclusos para julgamento
28/09/2020 10:55

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
22/09/2020 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:40

Conclusos para despacho
21/09/2020 10:02

Juntada de petição
21/09/2020 02:27

Publicado Despacho (expediente) em 21/09/2020.
19/09/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/09/2020 18:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 15:09

Conclusos para despacho
01/09/2020 19:46

Juntada de petição
30/07/2020 07:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2020 20:33

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2020 09:57

Conclusos para despacho
29/07/2020 09:56

Juntada de Certidão
29/07/2020 03:01

Decorrido prazo de VICENTE FREIRE DE JESUS em 27/07/2020 23:59:59.
27/07/2020 18:50

Juntada de petição
25/06/2020 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2020 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2020 21:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:55

Conclusos para despacho
16/06/2020 11:42

Juntada de petição
13/05/2020 09:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2020 09:33

Juntada de petição
08/05/2020 22:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2020 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 17:59

Conclusos para despacho
08/05/2020 17:59

Juntada de Certidão
08/05/2020 08:08

Juntada de contestação
06/03/2020 05:25

Decorrido prazo de NELMA CELIA DO NASCIMENTO REIS em 05/03/2020 23:59:59.
30/01/2020 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/01/2020 12:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/01/2020 20:00

Não Concedida a Medida Liminar
21/01/2020 14:29

Conclusos para despacho
06/01/2020 16:11

Juntada de petição
04/12/2019 11:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/12/2019 09:23

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 17:47

Conclusos para despacho
29/10/2019 10:22

Juntada de petição
03/10/2019 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2019 22:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2019 14:44

Conclusos para despacho
12/07/2019 10:53

Juntada de petição
17/06/2019 13:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2019 17:17

Conclusos para despacho
04/06/2019 08:46

Juntada de petição
29/04/2019 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2019 07:40

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:14

Conclusos para decisão
25/03/2019 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2019

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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