16/09/2025 01:36

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
14/09/2025 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2025 17:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2025 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 12:32

Conclusos para julgamento
14/05/2025 12:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 11:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
13/05/2025 16:15

Juntada de protocolo
13/05/2025 09:38

Juntada de diligência
13/05/2025 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 09:38

Juntada de diligência
26/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/04/2025.
26/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 15:44

Expedição de Mandado.
20/03/2025 15:09

Juntada de Certidão
20/03/2025 15:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/05/2025 11:45, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/03/2025 08:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
20/03/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 13:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:24

Juntada de termo
19/03/2025 13:15

Juntada de petição
16/12/2024 16:08

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/10/2024 16:55

Processo Desarquivado
18/10/2024 16:48

Desentranhado o documento
18/10/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
17/10/2024 23:41

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 13:02

Conclusos para despacho
17/10/2024 13:02

Juntada de termo
16/10/2024 15:00

Juntada de petição
13/10/2024 21:36

Arquivado Definitivamente
13/10/2024 20:53

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 05:25

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 05:25

Decorrido prazo de JUCINEIDE FERREIRA BELO em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 12:22

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 11:58

Embargos de Declaração Acolhidos
05/05/2024 18:23

Conclusos para decisão
05/05/2024 18:22

Juntada de Certidão
16/04/2024 04:37

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 01:01

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 15:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024 02:04

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:50

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
25/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:16

Conclusos para decisão
22/01/2024 12:15

Juntada de Certidão
22/01/2024 12:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 12:06

Juntada de embargos de declaração
13/12/2023 09:36

Juntada de petição
12/12/2023 13:55

Conclusos para julgamento
12/12/2023 13:54

Juntada de Certidão
05/10/2023 09:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/10/2023 09:30, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/10/2023 18:35

Juntada de protocolo
04/10/2023 12:59

Juntada de contestação
04/10/2023 12:18

Juntada de aviso de recebimento
04/10/2023 12:15

Juntada de aviso de recebimento
13/09/2023 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 21:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 14:45

Juntada de petição
28/08/2023 00:42

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0800984-39.2023.8.10.0050 AÇÃO:[Perdas e Danos, Substituição do Produto, Indenização por Dano Material, Produto Impróprio] DEMANDANTE: JUCINEIDE FERREIRA BELO DEMANDADO:PAGSEGURO INTERNET LTDA e outros A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: PEDRO HENRIQUE MENDONCA MACAU - MA19385-A (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO Considerando que não foi anexado aos autos, comprovante de endereço da segunda parte requerida e, tendo em vista impossibilidade de expedição de Citação, no Sistema PJE, sem cadastro prévio de endereço, INTIMO a parte requerente, para que junte aos autos o mencionado comprovante, atualizado, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. (ATO ORDINATÓRIO.

Fundamentação: Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA).

Paço do Lumiar - MA, 24 de agosto de 2023.

ROSALINA NASCIMENTO AGUIAR MENDES Servidor Judiciário
24/08/2023 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 18:58

Juntada de petição
08/07/2023 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 09:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/10/2023 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
26/04/2023 09:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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