14/11/2023 09:11

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 07:53

Juntada de Certidão
19/09/2023 18:14

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:06

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 18/09/2023 23:59.
24/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
24/08/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2023 14:10

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 08:12

Conclusos para decisão
10/08/2023 08:11

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:05

Processo Desarquivado
12/04/2022 19:37

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 11/04/2022 23:59.
12/04/2022 19:37

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 11/04/2022 23:59.
08/04/2022 15:34

Juntada de petição
08/04/2022 09:01

Arquivado Definitivamente
08/04/2022 09:00

Transitado em Julgado em 06/04/2021
08/04/2022 08:57

Juntada de Certidão
04/04/2022 08:18

Publicado Intimação em 04/04/2022.
02/04/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830972-63.2020.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: BANCO BRADESCO SA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - PE23546, RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - PE23679 Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI - PE23546, RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - PE23679 REU: F ALVES RODRIGUES Advogado/Autoridade do(a) REU: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA - MA13500 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, intime-se o(a) credor (a), para que retire no prazo de 05 (cinco) dias, o Alvará Judicial.

São Luís, 31 de Março de 2022.Mary Cristiane Menezes de Sousa.Mat.175059
31/03/2022 21:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 10:50

Juntada de Alvará
29/10/2021 22:16

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 22:15

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:52

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 26/10/2021 23:59.
29/10/2021 16:52

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 26/10/2021 23:59.
20/10/2021 08:46

Juntada de petição
01/10/2021 17:37

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo: 0830972-63.2020.8.10.0001 Demandante: BANCO BRADESCO SA e outros Advogado(s) do reclamante: EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI, RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE Demandado: F ALVES RODRIGUES Advogado(s) do reclamado: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XVI da Constituição Federal, art. 203, §4º do CPC/2015 e no provimento nº 22/2018-CGJ, fica a parte autora, por este ato, intimada para, em 15 (quinze) dias, apresentar as custas judiciais para expedição do alvará determinado na sentença.

São Luis - MA, 29 de setembro de 2021.

GUSTAVO SOUSA DIEGUEZ CATEB Matrícula 145409
29/09/2021 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2021 09:52

Juntada de Certidão
18/04/2021 13:52

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 13:52

Decorrido prazo de JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA em 06/04/2021 23:59:59.
18/04/2021 13:52

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 06/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 12:01

Juntada de termo
18/03/2021 11:23

Juntada de Certidão
16/03/2021 21:09

Juntada de Alvará
11/03/2021 02:23

Publicado Intimação em 11/03/2021.
10/03/2021 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0830972-63.2020.8.10.0001 AÇÃO: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) AUTOR: BANCO BRADESCO SA, BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO Advogados do(a) AUTOR: RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE - OABPE23679, EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI -OAB PE23546 REU: F ALVES RODRIGUES Advogado do(a) REU: JUDSON EDUARDO ARAUJO DE OLIVEIRA -OAB MA13500 SENTENÇA Cuida-se de demanda de consignação em pagamento, na qual figuram como partes BANCO BRADESCO S/A e BANCO LOSANGO S/A em face de F ALVES RODRIGUES.

Argumentando a parte consignante que em face do falecimento do único representante legal da parte ré – pessoa jurídica de firma individual, não foi possível identificar a quem pagar os créditos devidos à parte demandada, decorrente de prestação de serviços contratados.

Deferido o pedido de consignação e a citação da parte ré, veio a parte demandada, representada pela inventariante, ratificando a origem dos valores depositados e pugnando pela expedição de alvará judicial, dando por satisfeita a dívida.

Em seguida, o consignante promoveu o depósito judicial dos valores, vindo os autos conclusos.

Era o que cumpria relatar.

Decido.

A presente demanda consubstancia-se na impossibilidade de pagamento da parte consignante à consignada, em virtude de desconhecimento a quem deve ser paga a quantia pelo falecimento do único sócio da firma individual.

Com efeito, sob óbice dos argumentos e documentos acostados à inicial resta plenamente demonstrado os fatos alinhavados na exordial, notadamente quanto à segurança do pagamento.

Nesse particular, a própria parte consignada, por sua inventariante, traz em sua manifestação concordando com a consignação e valores, afigurando-se legítimo o pleito consignatório, para os seus devidos fins.

Aliado a tal fato, toma-se o levantamento dos valores depositados nos autos, desprovido de qualquer oposição pela parte consignada.

Com esses argumentos, escorado nos arts. 334 e 335, I do Código Civil c/c art. 539 e 546 do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 487, I do CPC, DECLARANDO EXTINTA A OBRIGAÇÃO debatida nos autos.

Ficando as despesas por conta da parte credora, nos termos do art. 343 do Código Civil, deverá ser abatido do valor depositado a quantia referente ao pagamento das custas judiciais antecipadas pela parte consignante.

Fica autorizada a expedição dos alvarás, tanto em favor da parte consignada como da parte consignante, devendo-se promover o pagamento das custas judiciais para liberação do alvará e a indicação dos dados bancários do beneficiário para constar do alvará.

Tendo ganhado, a causa, feições de jurisdição voluntária, com ausência de litígio – dada consignação por dúvida quanto ao credor e sem resistência pelo consignado, deixo de promover a condenação da consignada em honorários de sucumbência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Com a expedição dos alvarás e trânsito em julgado, arquive-se.

São Luis - MA, 5 de março de 2021.

ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
09/03/2021 20:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 07:36

Juntada de petição
05/03/2021 16:21

Julgado procedente o pedido
05/03/2021 15:08

Conclusos para julgamento
01/03/2021 13:41

Juntada de petição
25/02/2021 15:22

Juntada de Certidão
25/02/2021 13:37

Juntada de termo
11/02/2021 08:32

Juntada de petição
26/01/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 09:19

Conclusos para despacho
05/11/2020 05:40

Decorrido prazo de EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI em 04/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 05:40

Decorrido prazo de RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE em 04/11/2020 23:59:59.
19/10/2020 10:32

Juntada de petição
09/10/2020 17:49

Publicado Intimação em 09/10/2020.
09/10/2020 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/10/2020 13:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020 12:52

Juntada de Ato ordinatório
06/10/2020 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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