12/02/2025 11:56

Baixa Definitiva
12/02/2025 11:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/02/2025 10:23

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/02/2025 01:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 01:35

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTANA DE BRITO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 08:18

Publicado Ementa em 21/01/2025.
22/01/2025 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2024
30/12/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/12/2024 13:36

Conhecido o recurso de MARIA DO CARMO SANTANA DE BRITO - CPF: *94.***.*93-91 (APELANTE) e não-provido
19/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 11:49

Juntada de parecer do ministério público
04/12/2024 20:28

Juntada de Certidão
04/12/2024 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2024 10:24

Conclusos para julgamento
03/12/2024 08:37

Recebidos os autos
03/12/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/12/2024 08:36

Pedido de inclusão em pauta
26/04/2024 10:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/04/2024 10:14

Juntada de parecer do ministério público
13/04/2024 00:34

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 11/04/2024 23:59.
13/04/2024 00:34

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO SANTANA DE BRITO em 11/04/2024 23:59.
18/03/2024 00:04

Publicado Despacho em 18/03/2024.
16/03/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 12:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 10:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:07

Conclusos para decisão
19/02/2024 16:04

Recebidos os autos
19/02/2024 16:04

Distribuído por sorteio
11/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0828187-94.2021.8.10.0001 ORIGEM: 7ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS, COMARCA DA ILHA/MA.

APELANTE: RAIMUNDO DA CRUZ LOPES..

ADVOGADO: MARCO AURÉLIO COSTA ABREU, OAB/MA 20.697.

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO.

RELATOR: Des.

Francisco RONALDO MACIEL Oliveira.

DESPACHO Recebida a íntegra dos autos do processo epigrafado, identifico que o apelante quando da interposição da apelação, optou por oferecer as razões recursais no Tribunal, nos moldes do art. 600, § 4º, do CPP, conforme a petição de ID 28185472.

Desse modo, com fulcro no artigo 672 do RITJMA, determino a intimação dos patronos do apelante, para no prazo legal, apresentar suas razões recursais, e, posteriormente, a intimação do representante do Ministério Público Estadual, para, também no prazo legal, oferecer as contrarrazões recursais.

Após, apresentadas as referidas peças processuais, determino a remessa dos autos à PGJ para emissão de parecer de mérito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Transcorrido o prazo estabelecido, façam-se conclusos os autos à relatoria.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 09 de outubro de 2023.

Desembargador Francisco RONALDO MACIEL Oliveira RELATOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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