TJMA - 0804320-07.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa

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Polo Ativo

Partes

MARIA ELISANGELA PEREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*20-53

Advogados

MARCOS PAULO AIRES

OAB: 16093/MA

CPF *26.***.*46-60

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ: 06.158.455/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 14:32

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/06/2025 13:43

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 30/05/2025 12:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2025 07:20

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2025 23:59.

  • 25/03/2025 15:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/03/2025 15:33

    Juntada de malote digital

  • 25/03/2025 13:15

    Recebidos os autos

  • 25/03/2025 13:15

    Remetidos os Autos (devolução) para secretaria

  • 25/03/2025 13:15

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 17:17

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/03/2025 16:38

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 20/03/2025 16:38

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/01/2025 12:10

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/01/2025 12:10

    Processo Desarquivado

  • 07/01/2025 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 18:38

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 06/03/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/03/2024 23:59.

  • 08/02/2024 00:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 22:35

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 18/12/2023 00:02

    Publicado Acórdão (expediente) em 15/12/2023.

  • 18/12/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 16:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2023 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/12/2023 13:33

    Conhecido o recurso de MARIA ELISANGELA PEREIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*20-53 (AGRAVANTE) e provido

  • 11/12/2023 11:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/12/2023 11:41

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 12:25

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 04/12/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 04/12/2023 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/12/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 11:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/12/2023 11:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/12/2023 10:06

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 10:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 04/12/2023 10:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/12/2023 11:00

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 01/12/2023 10:54

    Juntada de Certidão de adiamento

  • 21/11/2023 16:37

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 21/11/2023 14:47

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2023 14:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/11/2023 10:45

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 21/11/2023 10:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/11/2023 12:30

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/11/2023 12:29

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/11/2023 10:52

    Juntada de Certidão de retirada de julgamento

  • 07/11/2023 09:47

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/10/2023 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 31/10/2023 08:16

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 08:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 31/10/2023 08:15

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/10/2023 15:26

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 20/10/2023 00:07

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/10/2023 23:59.

  • 20/09/2023 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/09/2023 23:59.

  • 04/09/2023 11:19

    Juntada de petição

  • 25/08/2023 00:03

    Publicado Despacho (expediente) em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 25/08/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0804320-07.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: MARIA ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: MARCOS PAULO AIRES (OAB/MA 16093-A) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ ADVOGADO: PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com fundamento no art. 1.021, §2º do CPC, determino a intimação da parte agravada para manifestação acerca do agravo interno, no prazo legal.

    Após, voltem-me imediatamente conclusos para julgamento.

    São Luís, data do sistema.

    Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator

  • 23/08/2023 18:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/08/2023 11:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/08/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 20:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 27/05/2023 00:03

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/05/2023 23:59.

  • 26/04/2023 15:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/04/2023 23:59.

  • 24/04/2023 22:01

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 03/04/2023 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/04/2023 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2023 03:43

    Publicado Decisão (expediente) em 28/03/2023.

  • 28/03/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

  • 24/03/2023 15:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2023 12:18

    Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARIA ELISANGELA PEREIRA DA SILVA - CPF: *10.***.*20-53 (AGRAVANTE)

  • 09/03/2023 12:34

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 12:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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