17/02/2025 13:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
17/02/2025 10:22

Juntada de manifestação do ministério público
12/02/2025 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 03:29

Decorrido prazo de SARAJANE DE MARIA MACHADO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:24

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
17/01/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2025 17:20

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2023 00:12

Decorrido prazo de SARAJANE DE MARIA MACHADO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.
25/08/2023 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/08/2023 16:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/08/2023 16:27

Juntada de Certidão
25/08/2023 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
25/08/2023 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2023.
25/08/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0808380-23.2023.8.10.0000 AGRAVANTE : SARAJANE DE MARIA MACHADO ADVOGADO : MARIANA BRAGA DE CARVALHO - OAB MA6853-A AGRAVADO : ESTADO DO MARANHAO RELATORA : DESA.

NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA VISTOS, ETC.

Cuida-se de agravo de instrumento interposto por SARAJANE DE MARIA MACHADO contra a decisão proferida pelo MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública que julgou parcialmente procede a Impugnação ao Cumprimento de Sentença e, em consequência, indeferiu o pedido inicial atinente a implantação do índice de URV de 4,36% (quatro vírgula trinta e seis por cento) e determinou que os cálculos dos valores retroativos sejam limitados até o mês de adesão do exequente ao PGCE, qual seja, outubro de 2012.

Verifico que o referido recurso foi indevidamente distribuído a Primeira Câmara de Direito Privado.

Ocorre que, de acordo com o art. 20-A, b, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, compete às Câmaras de Direito Público processar e julgar o Agravo de Instrumento das decisões dos juízes de direito de sua especialidade.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos autos à uma das Câmaras de Direito Público.

Publique-se.

Redistribua-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema Desa NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA
23/08/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 14:31

Declarada incompetência
10/04/2023 21:47

Conclusos para despacho
10/04/2023 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do Ministério Público • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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