19/09/2025 00:43

Decorrido prazo de MARIA RITA CHAGAS SILVA em 18/09/2025 23:59.
28/08/2025 10:06

Juntada de malote digital
27/08/2025 00:02

Publicado Acórdão em 27/08/2025.
27/08/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2025 15:24

Juntada de malote digital
25/08/2025 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2025 08:15

Julgado procedente em parte o pedido
20/08/2025 16:26

Juntada de Certidão
20/08/2025 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2025 12:35

Juntada de parecer do ministério público
13/08/2025 08:50

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
31/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
31/07/2025 09:24

Juntada de termo
30/07/2025 13:14

Recebidos os autos
30/07/2025 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/07/2025 13:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
19/09/2024 09:35

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
13/10/2023 13:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/10/2023 12:45

Juntada de parecer
28/09/2023 08:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2023 08:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:03

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 00:03

Decorrido prazo de MARIA RITA CHAGAS SILVA em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 00:15

Decorrido prazo de TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO em 18/09/2023 23:59.
29/08/2023 08:04

Juntada de malote digital
28/08/2023 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 28/08/2023.
26/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

ÓRGÃO ESPECIAL RECLAMAÇÃO Nº 0815562-94.2022.8.10.0000 RECLAMANTE: MARIA RITA CHAGAS SILVA.

ADVOGADO: FERNANDO CAMPOS DE SÁ (OAB/MA 12.901) RECLAMADO: TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE PINHEIRO-MA.

LITISCONSORTE: BANCO BRADESCO S/A.

RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES.

DESPACHO Trata-se de RECLAMAÇÃO CÍVEL proposta por MARIA RITA CHAGAS SILVA, em face de Acórdão proferido pela Turma Recursal Cível e Criminal de Pinheiro, nos autos do Recurso Inominado nº 0802487-91.2020.8.10.0150, no qual foi, reformando o entendimento do juiz singular, deu provimento ao recurso inominado e julgou improcedente o pedido, referente à cobrança ilegal de tarifa bancária.

Alega, principalmente, que a decisão violou o precedente qualificado IRDR n. 3043/2017 do plenário do TJMA.

Pede o rejulgamento da causa, para declarar a procedência total dos pedidos.

Anexou documentos.

Analisando os autos, verifica-se que o pedido de liminar confunde-se com o mérito da reclamação, razão pela que serão julgados conjuntamente, ao final deste procedimento.

Cite-se o litisconsorte para contestar o pedido, no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Notifique-se a autoridade reclamada para prestar informações no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Vista à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís, 23 de agosto de 2023.

Desembargadora Maria das Graças de Castro Duarte Mendes.

Relatora
24/08/2023 14:57

Juntada de malote digital
24/08/2023 14:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/08/2022 13:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/08/2022 13:52

Juntada de Certidão
12/08/2022 10:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
10/08/2022 11:40

Declarada incompetência
06/08/2022 07:48

Juntada de petição
05/08/2022 14:40

Conclusos para despacho
05/08/2022 14:40

Distribuído por sorteio
05/08/2022 14:35

Juntada de petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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