09/11/2023 03:10

Decorrido prazo de RENATA DE FREITAS NOLETO em 08/11/2023 23:59.
05/11/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 14:19

Juntada de diligência
31/10/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:45

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:20

Juntada de Certidão
22/09/2023 14:51

Juntada de Certidão
21/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
19/09/2023 12:22

Expedido alvará de levantamento
18/09/2023 11:17

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:17

Juntada de Certidão
13/09/2023 03:42

Decorrido prazo de VIVO S/A em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:15

Juntada de petição
25/08/2023 01:08

Publicado Intimação em 25/08/2023.
25/08/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís Maranhão INTIMAÇÃO Processo nº 0801089-24.2023.8.10.0015 Promovente(s): RENATA DE FREITAS NOLETO Rua Eurípedes Bezerra, sn, Condominio Pacifico 3, bloco 6 apto 1, Vila Vicente Fialho, SãO LUíS - MA - CEP: 65073-604 Telefone(s): (98)8101-6000 / (98)9166-1224 E-mail(s): [email protected] Advogado: Promovido : VIVO S/A Avenida Coronel Colares Moreira, 22, QUADRA 50, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 Telefone(s): (99)3525-1075 / (98)0000-0000 / (11)5105-2280 / (98)9923-0805 / (11)1111-1111 Advogado: Advogado(s) do reclamado: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320-GO) ILM.º(ª) SR.(ª) Demandado: Endereço:VIVO S/A Avenida Coronel Colares Moreira, 22, QUADRA 50, Jardim Renascença, SãO LUíS - MA - CEP: 65075-441 Telefone(s): (99)3525-1075 / (98)0000-0000 / (11)5105-2280 / (98)9923-0805 / (11)1111-1111 De Ordem da MM.

Juíza de Direito do 10° Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Dra.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO (A) para conhecimento do teor da sentença parte final Isto posto, com fulcro na fundamentação supra, decido com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, CPC/2015, julgo PROCEDENTE os pedidos formulados pelos demandantes, ao passo que, DEFIRO o benefício da assistência jurídica a autora por compreender que a declaração de hipossuficiência está inerente no termo de reclamação, respeitando o requisito exigido pelos art. 98 e 99, do CPC/15.

CONDENO a demandada a compensar a demandante pelo dano moral suportado no valor, único, de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizado pelo INPC e acrescido de juros mensais de 1% (um por cento) ao mês, contados do arbitramento (Súmula 362, STJ).

CONDENO a operadora de telefonia demandada a restituir em dobro ao demandante, no montante total de R$ 881,10 (oitocentos e oitenta e um reais e dez centavos) a título de Repetição Indébito, atualizado monetariamente pelo INPC e acrescido de juros mensais de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.

Havendo pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da demandante para ser levantado diretamente na agência bancária ou por meio de transferência, se a parte demandante os apresentar em até 05 (cinco) dias.

Após, dê-se baixa no sistema e arquive-se.

Havendo interposição de recurso, a parte irresignada com a decisão, não beneficiada gratuitamente, deverá arcar com as custas inerentes ao Recurso Inominado, sob pena do mesmo não ser recebido por deserção.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

São Luís(MA), 18 de agosto de 2023.

LÍVIA MARIA DA GRAÇA COSTA AGUIAR Juíza de Direito Titular do 10º JECRC EDILANE SOUZA SILVA COSTA Tecnico Judiciario Sigiloso SÃO LUIS MA 23/08/23
23/08/2023 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/08/2023 16:32

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 08:05

Conclusos para julgamento
23/06/2023 08:05

Juntada de Certidão
22/06/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/06/2023 10:15, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
20/06/2023 17:02

Juntada de contestação
12/04/2023 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 11:32

Juntada de Certidão
12/04/2023 11:29

Expedição de Informações pessoalmente.
12/04/2023 11:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/06/2023 10:15 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/04/2023 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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