10/09/2025 08:15

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/09/2025 08:02

Recebidos os autos
10/09/2025 08:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
09/09/2025 22:03

Juntada de petição
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA XAVIER SANTOS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:27

Publicado Decisão em 29/07/2025.
28/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/07/2025 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/07/2025 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2025 10:38

Negado seguimento ao recurso
15/07/2025 13:59

Juntada de Informações prestadas
15/07/2025 13:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2025 13:23

Recebidos os autos
15/07/2025 13:23

Juntada de Certidão
15/07/2025 13:23

Recebidos os autos
15/07/2025 13:22

Juntada de termo
15/07/2025 13:20

Juntada de Certidão
28/05/2025 12:31

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF
28/05/2025 10:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 10:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 09:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA XAVIER SANTOS em 26/05/2025 23:59.
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 09:36

Juntada de petição
02/04/2025 21:33

Juntada de petição
20/03/2025 00:06

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2025 13:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2025 12:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:44

Recurso Extraordinário não admitido
17/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA XAVIER SANTOS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2025 08:31

Juntada de termo
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/02/2025 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 07:35

Recebidos os autos
12/02/2025 07:35

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/02/2025 18:20

Juntada de recurso extraordinário (212)
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de JEYFFERSON PHERNANDO SILVA ALVES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA XAVIER SANTOS em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/12/2024 23:59.
19/11/2024 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2024 00:56

Publicado Acórdão (expediente) em 18/11/2024.
19/11/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2024 14:29

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
12/11/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/11/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/11/2024 15:11

Juntada de petição
04/11/2024 11:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2024 18:11

Juntada de petição
14/10/2024 09:09

Conclusos para julgamento
14/10/2024 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/10/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 09:28

Recebidos os autos
03/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/10/2024 09:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024 09:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/05/2024 12:08

Juntada de parecer do ministério público
09/05/2024 07:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 09:59

Conclusos para despacho
24/04/2024 09:58

Recebidos os autos
24/04/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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