TJMA - 0827412-55.2016.8.10.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF *38.***.*28-34

Advogados

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB: 10012/MA

CPF *00.***.*71-20

MARILIA FERREIRA NOGUEIRA DO LAGO

OAB: 9038/MA

CPF *03.***.*02-00

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/05/2024 10:36

    Baixa Definitiva

  • 01/05/2024 10:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

  • 01/05/2024 10:09

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 01/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de estado do maranhão em 30/04/2024 23:59.

  • 01/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 30/04/2024 23:59.

  • 27/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da 1ª Vice-Presidência

  • 09/04/2024 00:08

    Publicado Decisão (expediente) em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 05/04/2024 10:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/04/2024 16:15

    Negado seguimento ao recurso

  • 03/04/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 09:18

    Juntada de termo

  • 03/04/2024 09:12

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 03/04/2024 00:42

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/04/2024 23:59.

  • 03/04/2024 00:42

    Decorrido prazo de estado do maranhão em 01/04/2024 23:59.

  • 17/03/2024 10:40

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 06/03/2024 00:06

    Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2024.

  • 06/03/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 11:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/03/2024 10:25

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

  • 29/02/2024 14:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/02/2024 14:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/02/2024 14:39

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 00:34

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 26/02/2024 23:59.

  • 27/02/2024 00:34

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 12:34

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/02/2024 21:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2024 21:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/02/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 17:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/02/2024 17:48

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/10/2023 09:42

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 19/10/2023 00:03

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 18/10/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de estado do maranhão em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:11

    Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 00:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/09/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 23/08/2023.

  • 24/08/2023 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 10:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL N. 0827412-55.2016.8.10.0001 AGRAVANTE: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA (OAB/MA 3.827) AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANTE: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Em atenção aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, e com base no que dispõe o § 2o do art. 1.021 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte agravada para manifestar-se no prazo legal acerca dos termos e fundamentos do Agravo Interno em epígrafe.

    Ultimada essa providência, e decorrido o prazo supra, voltem-me conclusos.

    Publique-se.

    São Luís, 21 de agosto de 2023.

    Desembargador Lourival Serejo Relator

  • 21/08/2023 12:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 17/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/08/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:13

    Decorrido prazo de estado do maranhão em 17/07/2023 23:59.

  • 18/07/2023 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 14:04

    Juntada de agravo interno cível (1208)

  • 23/06/2023 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 23/06/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 23/06/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 22/06/2023 09:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/06/2023 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/06/2023 09:47

    Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e provido em parte

  • 07/06/2023 11:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/06/2023 09:57

    Juntada de parecer do ministério público

  • 16/05/2023 13:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 08:05

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 08:04

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 08:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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