26/10/2023 12:02

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 12:00

Juntada de Certidão
26/10/2023 11:56

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:30

Juntada de Certidão
06/09/2023 23:25

Juntada de protocolo
29/08/2023 15:09

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 14:30, Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
29/08/2023 15:09

Homologada a Transação Penal
24/08/2023 00:19

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0800210-69.2023.8.10.0127 Ação: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Autor: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO.

Rua Herculano Parga, s/n, Centro, SãO LUíS GONZAGA DO MARANHãO - MA - CEP: 65708-000 Requerido: RAIMUNDO VIEIRA GOMES POVOADO LAGO DO BOI, ZONA RURAL, SãO LUíS GONZAGA DO MARANHãO - MA - CEP: 65708-000 DESPACHO Nos termos da Lei nº 9.099/95, designo Audiência Preliminar, a ser realizada no dia 05 de julho de 2023, às 14:30 horas, na sala de audiências deste Fórum, podendo as partes se fazerem presentes por meio do sistema videoconferência (WEB CONFERÊNCIA).

Intime-se o autor do fato para comparecimento na audiência designada, no endereço informado pelo Ministério Público no ID 91468647, acompanhado de advogado.

Ressalte-se que nos termos do Provimento nº 03/2021 CGJ/MA será de responsabilidade exclusiva da parte, que optar pela presença virtual, o acesso ao sistema e a disponibilidade técnica da conexão à internet e equipamentos necessários, inclusive pelo conhecimento necessário para sua utilização e a eventualidade de indisponibilidade da conexão ou mau funcionamento dos equipamentos não implicará o adiamento do ato.

Consigno que, que caso o acusado informe não ter condições de constituir um advogado, será nomeado o Advogado Dr.

FRANCISCO FLADSON MESQUITA OLIVEIRA, OAB/MA nº 16.192, para funcionar como defensora dativa.

Oficie-se à Procuradoria Geral do Estado e a Defensoria Pública Estadual acerca da nomeação.

Deverá o oficial de justiça certificar nos autos, no momento da intimação se o autor do fato tem condições de arcar com advogado.

Em caso negativo, habilite-se a advogada acima nomeada e intime-a da presente audiência.

Cientifique-se o representante do Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.

SERVE O PRESENTE DESPACHO como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito Observação para acesso à petição inicial: De acordo com o Provimento CGJ nº 392018.O presente processo tramita de forma eletrônica pelo Sistema PJE.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a) Acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) No campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Protocolo de Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO Protocolo de Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO 23020116024719800000079137423 TCO 01 Protocolo 23020116024727000000079137426 Certidão Certidão 23020210430933800000079210347 Vista MP Vista MP 23020210443354200000079210366 Petição Petição 23021620313623300000080305027 Despacho Despacho 23021918215458100000080335005 Intimação Intimação 23021918215458100000080335005 Intimação Intimação 23021918215458100000080335005 CIÊNCIA Petição 23022209151432700000080452166 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 23033023162804600000083173334 Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença 23042714590580200000084845887 Intimação Intimação 23042714590580200000084845887 Petição Petição 23050510504508500000085313894
22/08/2023 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2023 11:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/08/2023 10:41

Expedição de Mandado.
16/08/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 18:55

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/08/2023 09:36

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:25

Expedição de Mandado.
10/07/2023 12:53

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2023 14:30, Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
05/07/2023 21:39

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 14:30, Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
05/07/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 21:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 21:18

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2023 11:58

Juntada de Certidão
11/05/2023 13:19

Juntada de petição
10/05/2023 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 16:02

Expedição de Mandado.
10/05/2023 15:50

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 14:30, Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
10/05/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:49

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:50

Juntada de petição
27/04/2023 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 14:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 14:30, Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
27/04/2023 14:59

Outras Decisões
30/03/2023 23:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 23:16

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/02/2023 09:15

Juntada de petição
20/02/2023 10:19

Expedição de Mandado.
20/02/2023 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/02/2023 10:17

Audiência Preliminar designada para 27/04/2023 14:30 Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão.
19/02/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 07:30

Conclusos para despacho
16/02/2023 20:31

Juntada de petição
02/02/2023 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 10:43

Juntada de Certidão
01/02/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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