16/09/2025 01:37

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 14:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 14:40

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo de CLEUDENILDO MARTINS em 01/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo de AMANDA MENDES DA ROCHA SOUZA em 01/09/2025 23:59.
12/08/2025 16:13

Juntada de petição
12/08/2025 16:06

Juntada de apelação
09/08/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/08/2025.
09/08/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 14:47

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2025.
08/08/2025 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 11:37

Publicado Sentença (expediente) em 08/08/2025.
08/08/2025 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
06/08/2025 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/06/2025 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
31/03/2025 16:09

Conclusos para decisão
31/03/2025 16:09

Juntada de Certidão
26/03/2025 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL em 24/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:23

Decorrido prazo de DICMARES SILVA DE CASTRO em 10/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:39

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:39

Juntada de Certidão
12/02/2025 14:41

Decorrido prazo de LEONARDO PORTO DA SILVA LUIZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 14:05

Decorrido prazo de LEONARDO PORTO DA SILVA LUIZ em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:51

Decorrido prazo de JESSICA FARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 13:20

Decorrido prazo de JESSICA FARIA DA SILVA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 13:44

Juntada de embargos de declaração
22/01/2025 10:06

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 11:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/01/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2024 17:19

Julgado procedente o pedido
08/03/2024 10:32

Juntada de petição
30/01/2024 12:29

Conclusos para julgamento
30/01/2024 12:28

Juntada de Certidão
06/12/2023 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/2023 08:30, Vara Única de Cedral.
06/12/2023 08:27

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 20:52

Juntada de diligência
07/11/2023 14:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 14:01

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 08:30, Vara Única de Cedral.
06/11/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 01:44

Decorrido prazo de LAIANE CONFORT DE ALMEIDA em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 01:43

Decorrido prazo de JESSICA FARIA DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
23/08/2023 01:04

Publicado Intimação em 23/08/2023.
23/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 12:33

Conclusos para despacho
22/08/2023 12:33

Juntada de Certidão
22/08/2023 10:47

Juntada de petição
22/08/2023 00:00

Intimação

PROCESSO nº 0800278-54.2023.8.10.0083.8.10.0083 PETIÇÃO CÍVEL (241) Autor: CLEUDENILDO MARTINS Adv.: Advogado(s) do reclamante: LEONARDO PORTO DA SILVA LUIZ (OAB 220312-RJ), LAIANE CONFORT DE ALMEIDA (OAB 242688-RJ), JESSICA FARIA DA SILVA (OAB 227608-RJ) Réu: MUNICIPIO DE CEDRAL - CAMARA MUNICIPAL DESPACHO Defiro a parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita limitada ao adiantamento das custas iniciais para processamento da ação, considerando a norma disposta no art. 98, §5º do CPC.

Cite-se a parte requerida, por mandado, para contestar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, podendo alegar todas as matérias dispostas nos arts. 336 e ss do CPC/2015.

Esclareço às partes que deixo de designar, nos presentes autos, audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 do CPC, considerando o fato público e notório de que o Município de Cedral não possui lei autorizando seus prepostos a realizarem acordo.

Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de 15 (quinze) dias apresente manifestação (oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Dou ao presente despacho força de ofício/mandado/carta.

Cedral/MA, data do sistema.

MÁRCIA DALETH GONÇALVES GARCEZ Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Helena, respondendo.
21/08/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 12:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2023 12:11

Juntada de Certidão
19/08/2023 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEDRAL - CAMARA MUNICIPAL em 18/08/2023 23:59.
06/07/2023 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 10:47

Juntada de diligência
22/06/2023 11:34

Expedição de Mandado.
21/06/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 17:15

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/06/2023 15:02

Conclusos para despacho
12/06/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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