14/04/2025 10:47

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 10:43

Transitado em Julgado em 07/04/2025
05/04/2025 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 04/04/2025 23:59.
15/03/2025 00:31

Decorrido prazo de GIOVANNI BRUNO DE ARAUJO SAVINI em 07/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:31

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 07/03/2025 23:59.
24/02/2025 18:47

Juntada de petição
24/02/2025 18:36

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 15:27

Publicado Intimação em 10/02/2025.
10/02/2025 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 14:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 14:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2025 14:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/10/2024 11:43

Conclusos para decisão
29/10/2024 11:41

Juntada de Certidão
22/10/2024 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/09/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 12/08/2024 23:59.
26/07/2024 14:20

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 16/07/2024 23:59.
02/07/2024 18:01

Juntada de petição
25/06/2024 02:07

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 02:07

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 09:18

Juntada de petição
29/05/2024 16:55

Julgado improcedente o pedido
25/04/2024 12:50

Conclusos para decisão
25/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:08

Juntada de petição
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS em 18/10/2023 23:59.
20/09/2023 11:11

Decorrido prazo de RAYANA PEREIRA SOTAO ARRAES em 19/09/2023 23:59.
30/08/2023 10:13

Juntada de petição
28/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 28/08/2023.
28/08/2023 00:49

Publicado Intimação em 28/08/2023.
26/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
26/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE OLHO D'ÁGUA DAS CUNHÃS Av.

Fernando Ferrari, 116, Centro.

CEP: 65.706.000 – TEL/FAx: (98) 3664- 5255 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo, nº: 0801152-76.2023.8.10.0103 Requerente: LUCIANA VIANA BEZERRA Requerido: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS e outros D E C I S Ã O Nos autos da ADI n. 0813482-94.2021.8.10.0000, que tramita no TJMA, foi deferida medida cautelar requerida pelo Município de Olho D’água das Cunhãs, determinando-se o sobrestamento de todos os processos judiciais que tratam sobre o concurso público regido pelo edital n. 01/2018.

Confira-se o dispositivo da decisão proferida em 27/04/2022: “Ante o exposto, defiro a medida liminar e, por conseguinte, suspendo a Lei Municipal nº. 831/2016, bem como determino sejam sobrestados os processos individuais e coletivos, que visem a nomeação de candidatos com base no Edital nº. 001/2018, desde que ainda não transitados em julgado.” Nessa esteira, tendo em conta que a presente demanda enquadra-se na situação exposta (Nomeação) e, ainda, em atendimento à determinação da instância superior, determino a suspensão do feito, nos termos do art. 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o julgamento da ação supramencionada.

Lance a suspensão.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Olho D’água das Cunhãs/MA, data registrada no sistema.

Felipe Soares Damous Juiz de Direito respondendo pela comarca de Olho D’água das Cunhãs
24/08/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 13:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2023 12:10

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ADI n. 0813482-94.2021.8.10.0000
21/08/2023 15:24

Conclusos para decisão
21/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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