06/12/2024 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/12/2024 23:59.
31/10/2024 23:20

Juntada de petição
11/10/2024 00:46

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 08:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024 08:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2024 16:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 11
08/10/2024 12:33

Conclusos para despacho
04/10/2024 23:23

Juntada de petição
16/09/2024 00:22

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 07:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:04

Conclusos para despacho
11/07/2024 11:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2024 16:26

Outras Decisões
05/10/2023 23:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:55

Juntada de petição
22/06/2023 12:42

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:41

Juntada de termo
21/06/2023 00:11

Publicado Intimação em 21/06/2023.
21/06/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 03:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 03:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2023 11:19

Juntada de Certidão
26/04/2023 04:55

Decorrido prazo de MARCIA NUNES DE MELO em 25/04/2023 23:59.
26/04/2023 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/04/2023 23:59.
28/01/2023 19:03

Publicado Intimação em 23/01/2023.
28/01/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/01/2023 06:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2023 06:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 10:11

Juntada de Certidão
28/11/2022 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 25/11/2022 23:59.
30/08/2022 17:25

Juntada de petição
17/08/2022 09:19

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 12:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 12:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 12:44

Juntada de Certidão
25/07/2022 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 15/07/2022 23:59.
08/03/2022 17:04

Juntada de petição
22/02/2022 00:17

Publicado Intimação em 22/02/2022.
22/02/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 06:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2022 06:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/02/2022 11:39

Juntada de Certidão
09/09/2021 16:14

Juntada de petição
17/08/2021 02:24

Publicado Intimação em 16/08/2021.
14/08/2021 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 19:44

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 09:52

Juntada de termo
31/03/2021 07:44

Conclusos para despacho
31/03/2021 07:42

Juntada de termo
26/03/2021 07:02

Cancelada a movimentação processual
17/03/2021 22:45

Juntada de petição
17/03/2021 00:50

Publicado Intimação em 17/03/2021.
16/03/2021 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
16/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802510-96.2020.8.10.0001 AUTOR: MARCIA NUNES DE MELO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA BRAGA DE CARVALHO - MA6853 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Versam os autos de Ação de Cumprimento referente à Ação Ordinária de nº 6542/2005, na qual figuraram como partes o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Maranhão (SINTSEP) e o Estado do Maranhão.

Indefiro o pedido do advogado da exequente, vez que só pode prosseguir a execução dos 3.000 (três mil) substituídos que já tiveram seus cálculos homologados pelo Juízo da 2.ª Vara da Fazenda Pública.

A certidão da Secretária da 2.ª Vara da Fazenda Pública, refere-se à homologação dos cálculos de apenas dos 3.000 (três mil) substituídos, conforme relação constante dos autos, sendo que inclusive os autos encontram-se na Contadoria para cálculo dos índices dos demais substituídos na Ação 6542/2005.

Nesse sentido, cito recente decisão da 6.ª Câmara Cível, do nosso Egrégio Tribunal, Acórdão de Relatoria da eminente Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz, nos autos do Agravo de Instrumento 0811656-04.2019.8.10.0000, de 12/05/2020: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO COLETIVA – SUSPENSÃO – TÍTULO JUDICIAL PENDENTE DE LIQUIDAÇÃO – POSSIBILIDADE – RECURSO DESPROVIDO.

I – O cumprimento individual de sentença coletiva na qual determinada a indispensabilidade da liquidação, deverá atentar ao decidido no feito principal (Processo nº 6542/2005), pelo que se mostra adequada a decisão recorrida que suspende a tramitação da demanda acessória, sobretudo quando não transitada em julgado a referida fase processual, restando pendentes questões afetas à própria prejudicialidade de mérito II – Agravo de Instrumento desprovido.

No mesmo sentido, decisão monocrática recentíssima, do dia 09/02/2021, da lavra do Desembargador ANTONIO PACHECO GUERREIRO JÚNIOR, nos autos do Agravo de Instrumento 0800756-25.2020.8.10.0000, da 2.ª Câmara Cível: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

FASE DE LIQUIDAÇÃO DA AÇÃO COLETIVA Nº 6.542/2005 AINDA NÃO CONCLUÍDA.

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

AGRAVO DESPROVIDO.

I.

Acertadamente a decisão recorrida determinou a suspensão do cumprimento individual de sentença coletiva diante do risco real de serem prolatadas decisões conflitantes, uma vez que a fase de liquidação da Ação Coletiva nº 6.542/2005 não está concluída, restando pendentes questões como prescrição e adesão ao Plano Geral de Cargos do Estado e existindo, ainda, a possibilidade dos índices serem distintos em razão de circunstâncias pessoais dos exequentes.

Precedentes TJMA.

II.

O efeito devolutivo do agravo de instrumento restringe-se às questões resolvidas pela decisão interlocutória da qual se recorre, portanto, a apreciação por esta relatoria das matérias trazidas em sede de contrarrazões representaria supressão de instância, e, em última análise, poderia configurar a vedada reformatio in pejus.

III.

Agravo desprovido (súmula 568 do STJ).

Essa tabela elaborada pelo Contador Judicial não foi homologada pelo Juízo da 2.ª Vara da Fazenda Pública, sendo que inclusive os autos encontram-se na Contadoria para cálculo dos índices dos demais substituídos na Ação 6542/2005.

Assim, considerando o fato de que a liquidação de sentença tramita na 2a Vara da Fazenda Pública, e que o cumprimento é processado nesta unidade, faz-se imperioso o aguardo do trânsito em julgado da decisão de homologação dos cálculos por arbitramento, referente à exequente, a fim de evitar resultados conflitantes com a consequente instabilidade dos cumprimentos, o que configuraria ofensa ao principio da segurança jurídica, norteador de nosso ordenamento.

Destarte, pelas razões acima expostas, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 1 (um) ano ou até o trânsito em julgado da liquidação, da ação originária nº 6542/2005, o que ocorrer primeiro.

Intimem-se.

São Luís (MA),12 de março de 2021 JUÍZA ANA MARIA ALMEIDA VIEIRA Titular do 2º Cargo da 6ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pelo 1º Cargo da 7ª Vara da Fazenda Pública
15/03/2021 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2021 20:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/03/2021 13:24

Conclusos para despacho
26/02/2021 15:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
26/02/2021 15:11

Juntada de Certidão
19/02/2020 14:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2020 20:17

Juntada de petição
12/02/2020 17:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/02/2020 12:57

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:34

Conclusos para despacho
27/01/2020 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2020

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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