TJMA - 0806479-90.2018.8.10.0001

1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

SANDRA REGINA SANTOS

CPF *06.***.*11-53

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 15:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/09/2025 18:51

    Outras Decisões

  • 10/09/2025 10:19

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2025 10:19

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2025 00:12

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/08/2025 23:59.

  • 14/07/2025 17:35

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 03/07/2025 15:54

    Juntada de petição

  • 18/06/2025 00:21

    Publicado Intimação em 13/06/2025.

  • 18/06/2025 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

  • 11/06/2025 12:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/06/2025 12:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/06/2025 12:17

    Outras Decisões

  • 07/05/2025 16:17

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 20:17

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/04/2025 23:59.

  • 20/02/2025 19:22

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/02/2025 07:38

    Juntada de petição

  • 28/01/2025 09:38

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/01/2025 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 10:09

    Juntada de termo

  • 07/12/2024 02:27

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 06/12/2024 23:59.

  • 02/12/2024 09:23

    Juntada de juntada de ar

  • 06/11/2024 14:59

    Juntada de termo

  • 03/11/2024 17:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/10/2024 12:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/10/2024 12:50

    Juntada de Ofício

  • 27/09/2024 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 20:11

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2024 15:20

    Juntada de petição

  • 30/08/2024 10:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/08/2024 11:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2024 21:30

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2024 21:30

    Transitado em Julgado em 16/07/2024

  • 07/08/2024 21:28

    Juntada de termo

  • 27/07/2024 18:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 15/07/2024 23:59.

  • 13/06/2024 15:36

    Juntada de petição

  • 21/05/2024 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/05/2024 10:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2024 11:25

    Outras Decisões

  • 08/05/2024 19:02

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 11:47

    Juntada de contrarrazões

  • 12/04/2024 14:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/04/2024 01:10

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 15:52

    Juntada de petição

  • 08/02/2024 15:00

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/01/2024 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 00:58

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 16:02

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 02:26

    Publicado Intimação em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

  • 28/11/2023 18:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 18:35

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 12:19

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:19

    Juntada de despacho

  • 08/07/2020 00:16

    Publicado Intimação em 08/07/2020.

  • 08/07/2020 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 01/06/2020 11:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 29/05/2020 10:46

    Juntada de contrarrazões

  • 12/02/2020 07:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2020 23:37

    Juntada de Ato ordinatório

  • 29/01/2020 01:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 28/01/2020 23:59:59.

  • 29/11/2019 11:13

    Juntada de apelação

  • 07/11/2019 17:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2019 17:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 07/11/2019 16:33

    Indeferida a petição inicial

  • 10/10/2019 16:29

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2019 15:14

    Juntada de petição

  • 18/09/2019 08:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/09/2019 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 18:03

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2019 18:02

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 02:14

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 13/03/2019 23:59:59.

  • 25/02/2019 14:33

    Juntada de petição

  • 05/02/2019 07:23

    Publicado Intimação em 05/02/2019.

  • 05/02/2019 07:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/02/2019 10:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/02/2019 10:10

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 11/12/2018 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2018 10:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2018 15:40

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

  • 05/12/2018 15:40

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 23/07/2018 16:06

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2018 11:15

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/05/2018 13:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2018 00:11

    Publicado Intimação em 03/05/2018.

  • 03/05/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/04/2018 10:14

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2018 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2018 18:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 14:40

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2018 14:40

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2018 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 17:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Razões do Agravo Interno Cível Digital ou Digitalizada • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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