TJMA - 0804032-22.2022.8.10.0056

11/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente

09/06/2025 10:48

Juntada de Certidão

06/06/2025 08:10

Juntada de Certidão

04/06/2025 11:12

Juntada de Certidão

03/06/2025 13:14

Juntada de petição

30/05/2025 17:31

Juntada de petição

11/05/2025 00:33

Publicado Intimação em 08/05/2025.

11/05/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

08/05/2025 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025 00:11

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 07/05/2025 23:59.

06/05/2025 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2025 08:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/05/2025 08:49

Juntada de Certidão

28/04/2025 13:20

Juntada de petição

28/04/2025 10:14

Juntada de Certidão

25/04/2025 10:54

Outras Decisões

15/04/2025 20:56

Conclusos para decisão

15/04/2025 20:56

Juntada de Certidão

15/04/2025 16:07

Juntada de petição

14/04/2025 00:40

Publicado Intimação em 08/04/2025.

14/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

10/04/2025 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025 17:03

Conclusos para decisão

09/04/2025 17:02

Juntada de Certidão

09/04/2025 16:41

Juntada de petição

09/04/2025 15:54

Juntada de petição

04/04/2025 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025 14:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/04/2025 11:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/03/2025 16:23

Conclusos para decisão

27/03/2025 16:22

Juntada de Certidão

21/03/2025 07:20

Juntada de petição

21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 17/02/2025 23:59.

21/03/2025 00:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 17/02/2025 23:59.

14/03/2025 11:20

Juntada de Certidão

05/12/2024 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024 08:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2024 05:01

Juntada de Ofício

05/12/2024 05:01

Juntada de Ofício

04/12/2024 11:30

Juntada de Certidão

02/12/2024 18:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 11/11/2024 23:59.

11/10/2024 04:34

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 10/10/2024 23:59.

19/09/2024 03:15

Publicado Intimação em 19/09/2024.

19/09/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

17/09/2024 18:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2024 18:08

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/09/2024 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/09/2024 10:02

Conclusos para decisão

04/09/2024 10:00

Juntada de Certidão

03/09/2024 08:45

Juntada de petição

03/09/2024 06:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 02/09/2024 23:59.

10/07/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/07/2024 22:48

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024 17:52

Conclusos para despacho

09/07/2024 17:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/07/2024 17:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/07/2024 17:51

Juntada de Certidão

09/07/2024 17:37

Juntada de petição

03/07/2024 01:14

Publicado Intimação em 03/07/2024.

03/07/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

01/07/2024 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024 16:42

Juntada de Certidão

01/07/2024 15:00

Recebidos os autos

01/07/2024 15:00

Juntada de despacho

20/10/2023 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

20/10/2023 16:11

Juntada de contrarrazões

19/10/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2023 14:41

Juntada de Certidão

19/10/2023 14:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/10/2023 22:46

Juntada de recurso inominado

29/09/2023 23:14

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/09/2023 23:59.

25/09/2023 16:35

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/09/2023 23:59.

23/09/2023 15:14

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/09/2023 23:59.

01/09/2023 01:41

Publicado Intimação em 29/08/2023.

01/09/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

25/08/2023 15:37

Juntada de petição

25/08/2023 12:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023 12:56

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/08/2023 12:53

Juntada de Certidão

25/08/2023 11:44

Julgado procedente em parte do pedido

04/08/2023 00:00

Juntada de réplica à contestação

31/07/2023 16:34

Conclusos para julgamento

31/07/2023 16:34

Juntada de Certidão

31/07/2023 16:27

Juntada de contestação

26/07/2023 17:44

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/07/2023 23:59.

22/07/2023 01:19

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 20/07/2023 23:59.

29/06/2023 01:11

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.

29/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023 11:09

Juntada de petição

27/06/2023 16:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2023 16:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2023 16:08

Juntada de Certidão

27/06/2023 16:06

Juntada de Certidão

22/06/2023 03:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 21/06/2023 23:59.

09/05/2023 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2023 12:14

Juntada de Certidão de oficial de justiça

30/01/2023 12:33

Expedição de Mandado.

30/01/2023 00:36

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022 17:51

Juntada de protocolo

28/11/2022 08:10

Conclusos para despacho

27/11/2022 00:46

Distribuído por sorteio