11/07/2024 11:03

Baixa Definitiva
11/07/2024 11:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
11/07/2024 11:03

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 10/07/2024 23:59.
17/05/2024 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/05/2024 13:56

Juntada de petição
25/03/2024 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2024 10:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELANTE) e provido em parte
07/03/2024 14:13

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/03/2024 12:03

Juntada de parecer do ministério público
19/02/2024 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 14:52

Conclusos para despacho
01/02/2024 14:52

Recebidos os autos
01/02/2024 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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