TJMA - 0819235-58.2023.8.10.0001
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2024 18:04
Arquivado Definitivamente
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12/07/2024 18:02
Juntada de Certidão
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28/04/2024 10:08
Decorrido prazo de NORTHON ALMEIDA FERRAZZI em 26/04/2024 23:59.
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05/04/2024 00:59
Publicado Intimação em 05/04/2024.
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05/04/2024 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
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03/04/2024 15:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/04/2024 15:43
Declarada incompetência
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26/03/2024 16:42
Conclusos para despacho
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10/02/2024 00:21
Decorrido prazo de ENEYDA MARIA ALMEIDA FERRAZZI em 09/02/2024 23:59.
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09/02/2024 22:48
Juntada de petição
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05/02/2024 13:28
Juntada de petição
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19/12/2023 09:46
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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19/12/2023 00:44
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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19/12/2023 00:41
Publicado Intimação em 19/12/2023.
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19/12/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
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15/12/2023 08:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2023 08:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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15/12/2023 08:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/12/2023 15:31
Juntada de petição
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07/12/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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01/12/2023 12:06
Conclusos para julgamento
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28/11/2023 12:57
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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20/11/2023 09:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/11/2023 09:04
Juntada de Certidão
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14/11/2023 21:59
Juntada de petição
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10/11/2023 09:50
Juntada de petição
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01/11/2023 02:17
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0819235-58.2023.8.10.0001 AUTOR: NORTHON ALMEIDA FERRAZZI e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR CAVALCANTE BUHATEM FERNANDES - MA25230 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN - RS35554 Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN - RS35554 ATO ORDINATÓRIO INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 26 de outubro de 2023.
MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
26/10/2023 11:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2023 11:01
Juntada de Certidão
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13/10/2023 01:02
Decorrido prazo de ENEYDA MARIA ALMEIDA FERRAZZI em 11/10/2023 23:59.
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02/10/2023 15:14
Juntada de petição
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29/09/2023 15:45
Publicado Intimação em 27/09/2023.
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29/09/2023 15:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0819235-58.2023.8.10.0001 AUTOR: NORTHON ALMEIDA FERRAZZI e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR CAVALCANTE BUHATEM FERNANDES - MA25230 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN - RS35554 Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN - RS35554 ATO ORDINATÓRIO [...] Posteriormente, INTIMO as PARTES para, no prazo de 10 (dez) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicar outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou o protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.
Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, REMETO ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias.
São Luís, 21 de agosto de 2023.
MARJA BRASIL SERRA Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA -
25/09/2023 15:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/09/2023 07:45
Decorrido prazo de NORTHON ALMEIDA FERRAZZI em 15/09/2023 23:59.
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15/09/2023 21:06
Juntada de réplica à contestação
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06/09/2023 21:33
Juntada de petição
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23/08/2023 01:13
Publicado Intimação em 23/08/2023.
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23/08/2023 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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22/08/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0819235-58.2023.8.10.0001 AUTOR: NORTHON ALMEIDA FERRAZZI e outros (5) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOAO VICTOR CAVALCANTE BUHATEM FERNANDES - MA25230 REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e outros Advogado/Autoridade do(a) REU: CARLA MARIA PETERSEN HERRLEIN - RS35554 ATO ORDINATÓRIO INTIMO Henrique Teixeira Advogados Associados para informar dados bancários para expedição de alvará de transferência, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como proceder o recolhimento das custas pertinentes a liberação de honorários caso exista, ciente que se não o fizer será deduzido na expedição do alvará.
A não apresentação dos dados solicitados, ensejará no encaminhamento de alvará eletrônico ao Banco do Brasil S/A, o qual ficará disponível para recebimento diretamente no caixa, com prazo de validade de 90 (noventa) dias.
São Luís,16 de agosto de 2023.
LIDIANE SOUSA VIEIRA DE CARVALHO Secretaria Judicial Única Digital -
21/08/2023 13:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2023 11:10
Juntada de Certidão
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10/08/2023 11:20
Juntada de aviso de recebimento
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07/08/2023 09:26
Juntada de contestação
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21/07/2023 11:05
Juntada de petição
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21/07/2023 11:03
Juntada de petição
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13/07/2023 15:12
Juntada de aviso de recebimento
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06/06/2023 08:45
Juntada de termo
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06/06/2023 08:43
Juntada de termo
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31/05/2023 09:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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31/05/2023 09:41
Juntada de Mandado
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31/05/2023 09:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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18/05/2023 07:36
Juntada de Mandado
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16/05/2023 12:14
Juntada de petição
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04/04/2023 16:34
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 14:15
Conclusos para despacho
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04/04/2023 14:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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