TJMA - 0800296-48.2023.8.10.0092

17/07/2025 17:01

Baixa Definitiva

17/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

17/07/2025 17:00

Recebidos os autos

17/07/2025 17:00

Juntada de Certidão

17/07/2025 17:00

Recebidos os autos

17/07/2025 17:00

Juntada de termo

17/07/2025 16:59

Juntada de Certidão

08/04/2025 16:53

Juntada de Certidão

08/04/2025 16:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

08/04/2025 16:42

Juntada de Certidão

07/04/2025 13:09

Juntada de Certidão

07/04/2025 13:06

Juntada de Certidão

07/04/2025 12:43

Juntada de contrarrazões

06/04/2025 00:04

Publicado Intimação em 04/04/2025.

06/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2025 08:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025 23:14

Juntada de petição

07/02/2025 10:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/02/2025 16:57

Juntada de petição

06/02/2025 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2025 12:52

Recurso Extraordinário não admitido

05/02/2025 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

05/02/2025 08:25

Juntada de termo

04/02/2025 18:00

Juntada de contrarrazões

31/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

29/01/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2025 12:02

Recebidos os autos

29/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

28/01/2025 21:17

Juntada de recurso extraordinário (212)

04/11/2024 19:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/10/2024 18:18

Juntada de petição

30/10/2024 17:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024 09:22

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido em parte

23/10/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/10/2024 13:30

Juntada de Certidão

10/10/2024 17:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2024 12:04

Juntada de petição

19/09/2024 15:09

Conclusos para julgamento

19/09/2024 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/09/2024 15:57

Juntada de Outros documentos

17/09/2024 09:25

Recebidos os autos

17/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/09/2024 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/02/2024 08:31

Juntada de petição

17/02/2024 00:22

Publicado Decisão em 14/02/2024.

17/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

15/02/2024 12:34

Juntada de petição

09/02/2024 16:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/02/2024 16:59

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/02/2024 16:56

Juntada de Certidão

09/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

09/02/2024 16:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024 09:57

Determinada a redistribuição dos autos

15/12/2023 13:33

Juntada de parecer do ministério público

14/12/2023 12:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/12/2023 12:32

Juntada de Certidão

14/12/2023 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 13/12/2023 23:59.

18/10/2023 00:00

Intimação

17/10/2023 12:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023 11:01

Juntada de petição

17/10/2023 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023 10:57

Recebidos os autos

21/09/2023 10:57

Conclusos para decisão

21/09/2023 10:57

Distribuído por sorteio