TJMA - 0802121-23.2023.8.10.0061
1ª instância - 1ª Vara de Viana
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 00:45
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 09:09
Conclusos para despacho
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05/09/2025 09:08
Juntada de Certidão
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29/06/2025 00:44
Decorrido prazo de CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA em 16/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:56
Publicado Intimação em 26/05/2025.
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28/06/2025 03:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
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11/06/2025 16:36
Juntada de petição
-
11/06/2025 14:35
Juntada de petição
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22/05/2025 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/05/2025 14:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
21/05/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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31/03/2025 18:07
Conclusos para decisão
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31/03/2025 18:07
Juntada de Certidão
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10/02/2025 20:25
Juntada de réplica à contestação
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10/01/2025 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/01/2025 13:59
Ato ordinatório praticado
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10/01/2025 13:56
Juntada de Certidão
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10/01/2025 12:48
Juntada de Certidão
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16/12/2024 13:42
Juntada de contestação
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29/11/2024 09:57
Juntada de Certidão
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27/11/2024 17:28
Juntada de petição
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27/11/2024 11:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/11/2024 11:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/11/2024 15:11
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/10/2024 16:39
Conclusos para despacho
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10/10/2024 16:38
Juntada de Certidão
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11/07/2024 21:09
Juntada de petição
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04/07/2024 10:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2024 10:26
Juntada de Certidão
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11/06/2024 14:11
Juntada de aviso de recebimento
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10/05/2024 14:34
Juntada de Certidão
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10/05/2024 14:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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25/04/2024 14:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/09/2023 20:47
Juntada de petição
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25/08/2023 00:00
Intimação
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VIANA-MA PROCESSO Nº.: 0802121-23.2023.8.10.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FLORENTINA MENDONÇA BELFORT Advogado do(a) AUTOR: DRº FABIO OLIVEIRA MOREIRA OAB/MA 8.707 RÉU: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRAÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS PREVIDÊNCIA PRIVADA DESPACHO A parte autora propõe ação declaratória de inexistência de débito, alegando contratação irregular em seu nome.Ao exame dos autos, verifica-se a ausência de contemporaneidade entre a outorga do mandato/procuração (data rasurada - 2020) e a propositura da presente demanda (2023), motivo pelo qual considero razoável exigir-se a apresentação de instrumento de mandato atualizado, a fim de verificar a atualidade do interesse da parte na demanda.Por essa razão, intime-se o procurador da parte autora para que, no prazo de 10 dias, regularize a representação processual de seu cliente, juntando instrumento de mandato contemporâneo ao ajuizamento da presente demanda.Cumprida a diligência acima, CITE-SE o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, sob pena de reconhecimento da revelia e da aplicação os seus efeitos materiais, nos termos do art. 344 e seguintes do CPC.Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC).Apresentada a réplica, voltem os autos conclusos para deliberação.Este despacho serve como mandado judicial, para todos os fins (intimação/notificação/citação).Cumpra-se.Viana, data do sistema.ODETE MARIA PESSOA MOTA TROVÃO - Juíza Titular da 1ª Vara da Comarca de Viana . -
24/08/2023 17:48
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/08/2023 12:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 10:41
Conclusos para decisão
-
17/08/2023 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2023
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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