TJMA - 0844050-22.2023.8.10.0001

1ª instância - 1ª Vara Civel de Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DE LOURDES FARIAS CUNHA

CPF *68.***.*00-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO DAYCOVAL S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 08:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 20/10/2024 10:02

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/10/2024 23:59.

  • 16/10/2024 16:08

    Juntada de contrarrazões

  • 26/09/2024 01:28

    Publicado Intimação em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

  • 24/09/2024 11:10

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/09/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2024 00:25

    Decorrido prazo de MARLUCE DUARTE SILVA em 13/09/2024 23:59.

  • 14/09/2024 00:25

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/09/2024 23:59.

  • 10/09/2024 09:34

    Juntada de petição

  • 23/08/2024 00:49

    Publicado Intimação em 23/08/2024.

  • 22/08/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 21/08/2024 23:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/08/2024 20:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 21/06/2024 10:16

    Juntada de malote digital

  • 13/06/2024 14:39

    Juntada de petição

  • 27/05/2024 15:38

    Conclusos para julgamento

  • 22/05/2024 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 11:35

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 02:06

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 15:13

    Juntada de petição

  • 05/02/2024 01:20

    Publicado Intimação em 05/02/2024.

  • 03/02/2024 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 01/02/2024 22:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/01/2024 14:20

    Juntada de petição

  • 26/01/2024 10:30

    Juntada de ato ordinatório

  • 11/01/2024 09:55

    Juntada de petição

  • 10/01/2024 21:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/12/2023 04:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 00:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 16:25

    Juntada de petição

  • 24/11/2023 02:37

    Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL CARTOES em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 15:19

    Juntada de petição

  • 16/11/2023 01:28

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844050-22.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DE LOURDES FARIAS CUNHA Advogado do(a) AUTOR: MARLUCE DUARTE SILVA - OAB/MA 8401 REU: BANCO DAYCOVAL CARTOES DESPACHO Para uma análise apurada dos fatos e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a intimação da parte Requerida para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se especificamente sobre o pedido de tutela de urgência exposto na peça inaugural, o que faço com supedâneo no art. 300, § 2º, do CPC.

    Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se e intime-se.

    São Luís, data do sistema.

    Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

  • 13/11/2023 22:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 22:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/11/2023 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 16:28

    Juntada de petição

  • 09/10/2023 11:00

    Juntada de petição

  • 21/09/2023 15:51

    Juntada de petição

  • 01/09/2023 02:18

    Publicado Intimação em 29/08/2023.

  • 01/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0844050-22.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: MARIA DE LOURDES FARIAS CUNHA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARLUCE DUARTE SILVA - OAB/MA 8401 REU: BANCO DAYCOVAL CARTOES DESPACHO Pede a parte autora o benefício da gratuidade.

    A presunção decorrente da mera declaração da pessoa física interessada é de natureza relativa e cede ante a verificação concreta de indícios de não correspondência entre a situação fática aferida e o estado de miserabilidade alegado.

    Por outro lado, o art. 5º, LXXIV, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece que a dispensa do pagamento de custas e honorários advocatícios, vértice da assistência judiciária integral e gratuita a ser prestada pelo Estado, não está isenta da comprovação da insuficiência de recursos.

    Além disso, conforme RECOM-CGJ-62018 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada insuficiência de recursos.

    Dessa forma, entendo necessária a juntada de comprovantes de rendimentos e cópia da declaração de IRPF, para a análise do pedido de gratuidade.

    Ressalto, ainda, que a eventual revogação do beneficio decorrente de má-fé implica em multa de até o décuplo dos valores devidos a título de multa (art. 100, parágrafo único, do CPC) e eventual responsabilidade penal (art. 299 do Código Penal) Assim, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar cópia dos comprovantes de rendimentos e da declaração de IRPF, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade, ou, se preferir, efetuar o pagamento das custas no mesmo prazo, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290,CPC).

    Intime-se.

    São Luís, data do sistema.

    Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

  • 26/08/2023 00:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 12:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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