TJMA - 0827352-82.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 11:04
Arquivado Definitivamente
-
01/09/2023 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
31/08/2023 17:23
Juntada de termo
-
31/08/2023 14:30
Conclusos para julgamento
-
04/07/2023 06:41
Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS BORGES em 03/07/2023 23:59.
-
16/04/2023 15:57
Publicado Despacho (expediente) em 30/03/2023.
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16/04/2023 15:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
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28/03/2023 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
24/03/2023 14:50
Juntada de Ofício requisitório de precatório
-
21/03/2023 22:13
Proferido despacho de mero expediente
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15/02/2023 18:35
Conclusos para despacho
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11/10/2022 09:45
Juntada de termo
-
30/09/2022 17:44
Outras Decisões
-
21/07/2022 11:26
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 19:13
Juntada de petição
-
10/05/2022 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 11:09
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 11:08
Juntada de Certidão
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11/04/2022 14:01
Juntada de termo
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11/04/2022 10:38
Juntada de Alvará
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08/04/2022 09:56
Juntada de petição
-
07/04/2022 12:28
Juntada de Certidão
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29/03/2022 09:20
Juntada de termo
-
24/03/2022 14:53
Juntada de termo
-
23/03/2022 09:17
Juntada de Certidão
-
22/03/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 12:42
Conclusos para despacho
-
16/03/2022 00:18
Juntada de petição
-
14/03/2022 12:00
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 10/03/2022 23:59.
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14/03/2022 10:24
Juntada de petição
-
14/03/2022 10:05
Juntada de Certidão
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08/03/2022 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2022 12:25
Conclusos para despacho
-
08/03/2022 12:25
Juntada de Certidão
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25/11/2021 11:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/11/2021 13:36
Juntada de Ofício
-
16/11/2021 20:53
Determinada expedição de Precatório/RPV
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05/11/2021 07:53
Conclusos para despacho
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03/11/2021 10:26
Juntada de petição
-
13/10/2021 14:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/10/2021 14:36
Juntada de petição
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01/10/2021 01:20
Publicado Despacho (expediente) em 30/09/2021.
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01/10/2021 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
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29/09/2021 00:00
Intimação
PROCESSO: 0827352-82.2016.8.10.0001 AUTOR: EXEQUENTE: HILDA FURTADO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS - MA13985 RÉU: EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO Despacho: Vistos, etc.
O exequente solicitou a devolução do processo da Contadoria, sob a justificativa de que executará os valores dos honorários em execução autônoma posterior (ID nº 51214419), ocorre que a interposição de sucessivas execuções pode ocasionar tumulto processual, além de configurar litispendência, vez que o crédito deve ser executado nos mesmos autos, além de gerar o abarrotamento do Judiciário com interposição de novos processos e sucessivos atos processuais desnecessários.
Assim, por se tratar de meros cálculos aritméticos, intime-se o advogado da exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos memória de cálculo referente aos honorários advocatícios sucumbenciais.
Após, intimem-se o Estado do Maranhão para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre os valores apresentados, bem como, sobre o pedido de habilitação de herdeiros formulado ao ID nº 50407681.
Publique-se e intimem-se.
São Luís/MA, 27 de setembro de 2021.
Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública -
28/09/2021 09:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2021 21:20
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2021 08:05
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 08:05
Juntada de termo
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24/09/2021 15:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
-
24/09/2021 15:13
Juntada de Certidão
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20/08/2021 17:34
Juntada de petição
-
20/08/2021 11:25
Juntada de petição
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09/08/2021 10:48
Juntada de petição
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15/07/2021 10:34
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
15/07/2021 10:32
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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28/06/2021 16:58
Juntada de petição
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22/06/2021 20:16
Decorrido prazo de HILDA FURTADO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
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22/06/2021 16:14
Decorrido prazo de HILDA FURTADO DOS SANTOS em 09/06/2021 23:59:59.
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17/05/2021 00:30
Publicado Intimação em 17/05/2021.
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14/05/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2021 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/05/2021 20:31
Julgado procedente em parte do pedido
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12/05/2021 20:31
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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30/03/2021 13:09
Conclusos para despacho
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30/03/2021 13:08
Juntada de Certidão
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26/03/2021 17:50
Decorrido prazo de HILDA FURTADO DOS SANTOS em 22/03/2021 23:59:59.
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23/03/2021 21:33
Juntada de petição
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16/03/2021 02:23
Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2021.
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12/03/2021 05:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
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12/03/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº 0827352-82.2016.8.10.0001 AUTOR: HILDA FURTADO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIS GONZAGA BRAGA DE FREITAS - MA13985 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 05 (cinco) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados.
São Luís, 1 de março de 2021.
ADRIANA PINHEIRO MENDES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. -
11/03/2021 17:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2021 17:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/03/2021 16:59
Juntada de Ato ordinatório
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26/02/2021 14:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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26/02/2021 14:47
Realizado Cálculo de Liquidação
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27/02/2020 09:03
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/02/2020 18:34
Outras Decisões
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07/08/2017 17:38
Juntada de Petição de petição
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26/06/2017 08:56
Conclusos para despacho
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26/06/2017 08:56
Juntada de Certidão
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01/11/2016 17:37
Juntada de Petição de petição
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02/09/2016 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica
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12/07/2016 10:16
Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2016 10:59
Conclusos para despacho
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10/06/2016 11:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2016
Ultima Atualização
29/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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