01/04/2024 21:56

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 21:54

Transitado em Julgado em 28/09/2023
05/10/2023 23:35

Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DE MOURA em 28/09/2023 23:59.
05/10/2023 11:20

Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DE MOURA em 28/09/2023 23:59.
04/10/2023 11:19

Decorrido prazo de JOELMA BARBOSA DE MOURA em 28/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/09/2023.
06/09/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

I N T I M A Ç Ã O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, TITULAR DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS DO ESTADO DO MARANHÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

PROCESSO: 0802631-11.2018.8.10.0029 AÇÃO: [Guarda] REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA REQUERIDO: SEGREDO DE JUSTIÇA SEGREDO DE JUSTIÇA Assistência Judiciária FINALIDADE: Intimação do(a) Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: JOELMA BARBOSA DE MOURA - MA14246, para ciência da sentença descrita suscintamente a seguir "(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para declarar definitivos os efeitos da tutela antecipadamente concedida a CAROLINE DO NASCIMENTO FREITAS, conferindo-lhe a guarda definitiva de CAMILE VICTORIA DO NASCIMENTO FREITAS, nascida em 09/08/2005, o que faço com resolução de mérito, com fulcro no art.487, I do CPC/2015.

Ressalve-se que a guarda é instituto provisório e revogável, não tange o poder familiar biológico, conferindo à criança a condição de dependente do guardião para todos os fins e efeitos de direito, inclusive previdenciário (ECA, art. 33, § 3º), assim como, confere ao seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais (ECA, art. 33, 2ª parte, c/c art. 1.566, IV do Código Civil).

Deferida a AJG no despacho inicial.

Expeça-se o Termo de Guarda.

P.R.I.C.

Arquivem-se.

ANTONIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível", nos autos do processo acima.

Tudo conforme a sentença do MM.

Juiz exarado nos autos.

Dado e passado nesta cidade de Caxias, Estado do Maranhão, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023.

Eu, , digitei.

Eu, Ana Dulce Pereira Lima Silva, assino de ordem do MM.

Juiz, ANTÔNIO MANOEL ARAÚJO VELÔZO, Titular da 3ª Vara Cível, desta Comarca.

De acordo com o Provimento nº 001/07-CGJ/MA e Portaria nº 001/08.

EVANDRO LOPES DA SILVA 165423
04/09/2023 10:20

Juntada de Certidão
04/09/2023 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 15:48

Julgado procedente o pedido
04/08/2023 15:08

Conclusos para julgamento
10/05/2023 10:35

Juntada de parecer de mérito (mp)
10/05/2023 09:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2023 09:10

Juntada de Certidão
13/03/2023 12:04

Juntada de Certidão
27/11/2022 21:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/11/2022 17:06

Conclusos para despacho
23/11/2022 17:06

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:28

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 10:02

Juntada de diligência
30/08/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2022 09:53

Juntada de diligência
18/02/2022 16:08

Decorrido prazo de CAMILE VICTORIA DO NASCIMENTO FREITAS em 25/01/2022 23:59.
11/02/2022 21:21

Juntada de Certidão
30/11/2021 20:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2021 20:11

Juntada de diligência
30/11/2021 16:18

Expedição de Mandado.
19/08/2021 09:48

Juntada de Outros documentos
19/02/2020 11:18

Juntada de Mandado
19/02/2020 10:30

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO para GUARDA (1420)
01/11/2018 14:58

Expedição de Mandado
19/10/2018 11:47

Juntada de Certidão
15/10/2018 10:02

Expedição de Mandado
11/10/2018 12:04

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 10:21

Concedida a Antecipação de tutela
10/10/2018 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/10/2018 15:50

Juntada de Certidão
02/10/2018 10:03

Conclusos para despacho
28/08/2018 17:38

Juntada de petição
07/08/2018 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica
26/07/2018 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2018 15:36

Conclusos para decisão
16/07/2018 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2018

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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