10/06/2025 07:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/06/2025 21:39

Juntada de petição
26/05/2025 01:07

Juntada de petição
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO CARMO DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:57

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO CARMO DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:57

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:40

Publicado Despacho (expediente) em 15/05/2025.
21/05/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/05/2025 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/05/2025 09:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2025 15:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 14:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/05/2025 12:52

Juntada de embargos de declaração (1689)
25/04/2025 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 24/04/2025.
25/04/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/04/2025 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2025 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2025 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2025 22:48

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR - CNPJ: 06.***.***/0001-78 (APELADO) e não-provido
10/04/2025 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/04/2025 15:53

Juntada de Certidão
10/04/2025 13:52

Juntada de parecer
31/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO CARMO DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
30/03/2025 23:27

Juntada de petição
30/03/2025 23:00

Juntada de petição
13/03/2025 16:01

Conclusos para julgamento
13/03/2025 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 12:58

Recebidos os autos
11/03/2025 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/03/2025 12:58

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
26/01/2024 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2024 14:09

Juntada de parecer do ministério público
08/01/2024 18:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 10:55

Conclusos para despacho
15/12/2023 10:54

Recebidos os autos
15/12/2023 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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