23/09/2025 16:59

Petição - Contraminuta - Petição: 133490 Data: 23/09/2025, às 16:58:59
23/09/2025 16:59

Petição - Contraminuta - Petição: 133490 Data: 23/09/2025, às 16:58:59
17/09/2025 08:46

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo
17/09/2025 08:46

Comunicação assinada - Contrarrazão de Agravo
17/09/2025 08:43

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 129388/2025
17/09/2025 08:43

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 129388/2025
16/09/2025 18:30

Petição - Agravo Regimental - Petição: 129388 Data: 16/09/2025, às 18:30:07
16/09/2025 18:30

Petição - Agravo Regimental - Petição: 129388 Data: 16/09/2025, às 18:30:07
21/08/2025 12:36

Conclusos ao(à) Relator(a)
21/08/2025 12:36

Conclusos ao(à) Relator(a)
21/08/2025 10:59

Petição - Contrarrazões - Petição: 112999 Data: 21/08/2025, às 10:59:54
21/08/2025 10:59

Petição - Contrarrazões - Petição: 112999 Data: 21/08/2025, às 10:59:54
20/08/2025 11:10

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo
20/08/2025 11:10

Comunicação assinada - Contraminuta de Embargo
20/08/2025 07:26

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 112064/2025
20/08/2025 07:26

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 112064/2025
19/08/2025 19:53

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 112064 Data: 19/08/2025, às 19:53:15
19/08/2025 19:53

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 112064 Data: 19/08/2025, às 19:53:15
13/08/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 12/08/2025
13/08/2025 04:06

Publicação, DJE - Divulgado em 12/08/2025
12/08/2025 16:52

Provido - 14. Ante o exposto, (i) dou provimento ao recurso extraordinário interposto pela Consulplan para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedentes os pedidos; e (ii) nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por Eva Patricia G...
12/08/2025 16:52

Provido - 14. Ante o exposto, (i) dou provimento ao recurso extraordinário interposto pela Consulplan para, reformando o acórdão recorrido, julgar improcedentes os pedidos; e (ii) nego seguimento ao recurso extraordinário interposto por Eva Patricia G...
05/08/2025 14:24

Conclusos ao(à) Relator(a)
05/08/2025 14:24

Conclusos ao(à) Relator(a)
05/08/2025 14:24

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
05/08/2025 14:24

Distribuído - MIN. ANDRÉ MENDONÇA
05/08/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 04/08/2025
05/08/2025 04:02

Publicação, DJE - Divulgado em 04/08/2025
04/08/2025 14:46

Determino a distribuição
04/08/2025 14:46

Determino a distribuição
01/08/2025 09:23

Registrado à Presidência
01/08/2025 09:23

Conclusos à Presidência
01/08/2025 09:23

Registrado à Presidência
01/08/2025 09:23

Conclusos à Presidência
30/07/2025 17:21

Autuado
30/07/2025 17:21

Autuado
30/07/2025 13:13

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 102246 Data: 30/07/2025, às 13:13:18
30/07/2025 13:13

Petição - Envio Complementar de Peças - Petição: 102246 Data: 30/07/2025, às 13:13:18
25/07/2025 11:49

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.
25/07/2025 11:49

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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