TJMA - 0800133-54.2022.8.10.0108

1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

CNPJ: 06.189.344/0001-77

Advogados

VIVIANNE MACEDO COSTA

OAB: 9540/MA

CPF *79.***.*39-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/03/2025 09:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2025 23:40

    Determinado o arquivamento

  • 26/11/2024 13:33

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 11:53

    Juntada de petição

  • 03/05/2024 11:31

    Juntada de petição

  • 11/03/2024 09:58

    Juntada de petição

  • 08/03/2024 12:14

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 12:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/03/2024 11:10

    Julgado procedente o pedido

  • 30/11/2023 12:24

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2023 13:09

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 29/09/2023 23:59.

  • 06/10/2023 00:05

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 29/09/2023 23:59.

  • 05/10/2023 11:59

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO em 29/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 05:45

    Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 22/09/2023 23:59.

  • 04/10/2023 02:06

    Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 22/09/2023 23:59.

  • 03/10/2023 05:51

    Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 18:25

    Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 22/09/2023 23:59.

  • 02/10/2023 15:36

    Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 22/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 01:40

    Decorrido prazo de VIVIANNE MACEDO COSTA em 22/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 04:34

    Publicado Intimação em 31/08/2023.

  • 01/09/2023 04:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

    Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº 0800133-54.2022.8.10.0108 DESPACHO Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 15 dias, se ainda possuem interesse na produção de provas, especificando-as e justificando sua pertinência, inclusive ratificando eventuais requerimentos formulados na fase postulatória, sob pena de julgamento antecipado da lide.

    Cumpra-se.

    Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

  • 29/08/2023 15:12

    Juntada de petição

  • 29/08/2023 13:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2023 13:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2023 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 08:28

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 15:19

    Juntada de réplica à contestação

  • 10/11/2022 09:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/11/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 13:47

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 19/04/2022 23:59.

  • 22/04/2022 11:49

    Decorrido prazo de ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA em 19/04/2022 23:59.

  • 19/04/2022 11:14

    Juntada de contestação

  • 21/02/2022 14:52

    Juntada de petição

  • 21/02/2022 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/02/2022 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2022 13:57

    Concedida a Medida Liminar

  • 09/02/2022 11:08

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 11:08

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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