08/01/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 02:44

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET LTDA em 21/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:50

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:48

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:42

Conclusos para decisão
13/11/2023 17:42

Juntada de Certidão
10/11/2023 16:40

Juntada de petição
01/11/2023 00:40

Publicado Intimação em 27/10/2023.
01/11/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800129-83.2023.8.10.0010 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: NUBIA LEAL SANTOS - Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARIANA SA VALE SERRA ALVES - MA7125-A PARTE REQUERIDA: PAGSEGURO INTERNET LTDA - Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL - DJEN Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A Por determinação do MM.

Juiz de Direito ALEXANDRE LOPES DE ABREU, Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís, respondendo pelo 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Estado do Maranhão - UFMA, intimo Vossa Senhoria, advogado(a) da parte requerida da presente ação, para que tome conhecimento do ato cujo teor segue transcrito: DESPACHO 1.

Evolua-se no sistema a classe processual. 2.

Planilha de cálculos já apresentada.. 3.

Intime-se a parte executada para pagamento da referida quantia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não o fazendo dentro do prazo assinalado, o seu valor ser acrescido de 10% de multa, na forma do art. 523, § 1º, do CPC. 4.

Em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará judicial em nome da parte autora e/ou de seu advogado referente à quantia depositada, caso possua poderes específicos para tanto. 5.

Havendo manifestação da parte devedora de interesse no negociação para o cumprimento da obrigação, com interesse na realização de audiência para conciliação dessa oferta, deverá o(a) executado(a) informar contato digital (e-mail ou Whatsapp) e disponibilidade de participar de audiência por videoconferência, ato que poderá ser realizado em ambiente de conciliação do TJMA ou em instituição parceira, por agendamento na Secretaria do Juizado. 6.

Não havendo pagamento, proceda-se à penhora do quantum devido nas contas-correntes do executado, observando-se o número do CPF indicado nos autos e transferindo os valores constritos para a conta à disposição deste juízo junto ao Banco do Brasil S/A, observando a proteção de valores reconhecidos como verbas alimentares, que deverão se liberadas, caso seja comprovado que o bloqueio recaiu sobre tais valores. 7.

Efetivada a penhora, intime-se o executado para, querendo, apresentar Embargos à Execução conforme as hipóteses do artigo 52, IX, da Lei nº 9099/95, sob pena de levantamento do valor bloqueado. 8.

Oferecida a Impugnação tempestivamente, intime-se a parte exequente para respondê-la no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, concluam-se os autos. 9.

Acaso não apresentada Impugnação, ou se intempestiva, intime-se a parte exequente para que se manifeste sobre os valores bloqueados, no prazo de 05 (cinco) dias. 10.

Findo o prazo, com a concordância da parte, expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou seu causídico constituído nos autos e com poderes específicos para tal fim, após comprovante de pagamento do selo, se cabível. 11.

Expedido o Alvará, arquive-se. 12.

Não sendo possível a satisfação do crédito por penhora online em conta bancária, ou de bens aptos a satisfazer o direito reconhecido da parte credora, ficam as partes cientes da possibilidade de aplicação de medidas diferenciadas, como já autorizado pelos Supremo Tribunal Federal na Ação Direita de Inconstitucionalidade n. 5.941.

Cumpra-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz ALEXANDRE LOPES DE ABREU Titular da 15ª Vara Cível da Comarca da Ilha de São Luís Respondendo pelo 5º JECRC São Luis,Quarta-feira, 25 de Outubro de 2023 WhatsApp do 5º JECRC: (98) 99981-1659 STELA ARAUJO COELHO BRANDAO Servidora do Tribunal de Justiça do Maranhão
25/10/2023 11:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 12:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/10/2023 12:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 13:49

Juntada de petição
02/10/2023 10:02

Conclusos para despacho
02/10/2023 10:02

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:20

Recebidos os autos
29/09/2023 13:20

Juntada de despacho
11/07/2023 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 20:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/07/2023 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
30/06/2023 17:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/06/2023 11:12

Conclusos para decisão
30/06/2023 11:12

Juntada de Certidão
28/06/2023 09:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 09:41

Juntada de diligência
16/06/2023 13:13

Expedição de Mandado.
15/06/2023 07:51

Juntada de Certidão
15/06/2023 07:50

Juntada de Certidão
14/06/2023 14:53

Juntada de recurso inominado
31/05/2023 00:14

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 11:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 11:34

Expedição de Mandado.
08/05/2023 12:27

Julgado procedente o pedido
28/04/2023 18:00

Conclusos para julgamento
28/04/2023 18:00

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/04/2023 10:20, 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
28/04/2023 10:39

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:18

Juntada de contestação
24/04/2023 16:22

Juntada de petição
02/03/2023 13:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 13:50

Juntada de diligência
17/02/2023 10:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 10:59

Expedição de Mandado.
16/02/2023 14:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 28/04/2023 10:20 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
16/02/2023 14:34

Juntada de ato ordinatório
15/02/2023 09:26

Juntada de Certidão
15/02/2023 09:08

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/05/2023 11:00 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
15/02/2023 09:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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