TJMA - 0802182-85.2021.8.10.0049

1ª instância - 1ª Vara de Paco do Lumiar

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Polo Ativo

Partes

JORGE ROSA CRUZ NETO

CPF *49.***.*08-48

Advogados

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB: 19133/MA

CPF *22.***.*12-09

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ: 06.003.636/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 13:46

    Transitado em Julgado em 31/10/2023

  • 26/10/2023 10:24

    Juntada de petição

  • 06/10/2023 17:08

    Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:47

    Decorrido prazo de WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR em 03/10/2023 23:59.

  • 13/09/2023 00:58

    Publicado Intimação em 12/09/2023.

  • 13/09/2023 00:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Ação Cível nº.: 0802182-85.2021.8.10.0049 Requerente: JORGE ROSA CRUZ NETO Requerido: REU: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE:JORGE ROSA CRUZ NETO, através de seu advogado, DR.(a) Advogado(s) do reclamante: WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR (OAB 19133-MA) .

    Para tomar conhecimento da sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme transcrita: " Ante todo o exposto, julgo procedente os pedidos da parte requerente, confirmando a liminar concedida, tornando definitiva a nomeação da requerente no cargo de Professor Educação Infantil.

    Por derradeiro, condeno o Município requerido ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC), que reputo compatível com a complexidade da demanda, o tempo de duração do processo e o zelo profissional dos advogados que atuaram no feito.

    Decorrido o prazo para eventuais recursos, arquive-se os autos.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Paço do Lumiar, data do sistema.

    GILMAR DE JESUS EVERTON VALE Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar" Paço do Lumiar, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023., Servidor(a) Judicial da 1ª Vara de Paço do Lumiar-MA.

    De ordem do MM.

    Juiz de Direito, Dr.

    GILMAR DE JESUS EVERTON VALE, nos termos do art 3º, XXI, do provimento nº 01/2007/CGJ/MA.

    Resp. 143826.

  • 08/09/2023 13:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/09/2023 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2023 07:14

    Julgado procedente o pedido

  • 22/06/2023 12:49

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2023 07:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2022 09:42

    Juntada de petição

  • 27/02/2022 22:38

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 21/02/2022 23:59.

  • 14/02/2022 10:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2022 18:13

    Juntada de réplica à contestação

  • 07/02/2022 02:08

    Publicado Intimação em 25/01/2022.

  • 07/02/2022 02:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 15:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2022 15:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/01/2022 15:34

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/10/2021 10:38

    Conclusos para decisão

  • 17/10/2021 18:53

    Juntada de contestação

  • 05/10/2021 11:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/10/2021 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 10:15

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 11:50

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 13:53

    Juntada de petição

  • 17/08/2021 09:04

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 09:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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